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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 2.053.038,53

Autor

CLIM CONSORCIO DE LIMPEZA MUNICIPALCNPJ

PROSPECTUS-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

NTA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

CONSTRUTORA RADIAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA LIMENA PALACIO PEREIRA· OAB SP 154282· CPF 205.***.***-92

Autor:

ANDRE LUIS SANTOS BICALHO· OAB RJ 80894· CPF 003.***.***-29

Autor:

EMANUEL DO NASCIMENTO· OAB ES 6511· CPF 342.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PROSPECTUS-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 2.053.038,53

Autor

CLIM CONSORCIO DE LIMPEZA MUNICIPALCNPJ

CONSTRUTORA RADIAL LTDA.CNPJ

NTA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

PROSPECTUS-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA LIMENA PALACIO PEREIRA· OAB SP 154282· CPF 205.***.***-92

Autor:

ANDRE LUIS SANTOS BICALHO· OAB RJ 80894· CPF 003.***.***-29

Autor:

EMANUEL DO NASCIMENTO· OAB ES 6511· CPF 342.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

19/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

JAIRO FREITAS DI GIORGIOCPF

JAIRO DE FREITAS DI GIORGIO

JOSE TASSO DE OLIVEIRA ANDRADE

PROSPECTUS-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RYAN FEDULLO TAVARES· OAB ES 19631· CPF 124.***.***-82

Reu:

EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA· OAB ES 19719· CPF 059.***.***-09

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Reu:

TAREK MOYSES MOUSSALLEM· OAB ES 8132· CPF 022.***.***-67

Reu:

CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY· OAB ES 6864· CPF 796.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros APELADO: JOSE TASSO DE OLIVEIRA ANDRADE e outros (2) RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO ENTRE MU... (20/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

JOSE TASSO DE OLIVEIRA ANDRADE

JAIRO DE FREITAS DI GIORGIO

JAIRO FREITAS DI GIORGIOCPF

NTA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

IMPSA DO BRASIL SACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Reu:

EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA· OAB ES 19719· CPF 059.***.***-09

Reu:

RYAN FEDULLO TAVARES· OAB ES 19631· CPF 124.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de JAIRO FREITAS DI GIORGIO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BELO HORIZONTE DE IMOVEIS GERAIS SACNPJ

JARBAS BARBEITOSCPF

PLINIA DE SOUZA SOARESCPF

EDUARDO SOARES BARBEITOSCPF

MARCOS SOARES BARBEITOSCPF

+ 2 outros

Reu

SONIA TEREZINHA SOARES DE CAMPOSCPF

ANGELA MARIA SOARES PIRESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

ANDRE GREGORIO SILVA· OAB MG 91037

Reu:

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626

Reu:

ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA· OAB MG 181489

Reu:

LUIZ GUSTAVO REIS CHAVES· OAB MG 70588

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

+ outros advogados do reu

Outros

MARJORIE LOPES COELHO VIEIRA· OAB MG 202957

LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES· OAB MG 118474· CPF 080.***.***-54

LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 43158· CPF 549.***.***-04

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 13694· CPF 070.***.***-20

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915· CPF 000.***.***-15

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/03/2026 (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Apuração de haveresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EBHIG PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ANGELA MARIA SOARES PIRESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE SOARES DE CAMPOS· OAB MG 130139

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626· CPF 024.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE SOARES DE CAMPOS· OAB MG 130139

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Reu:

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626· CPF 024.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José Marcos Vieira EBHIG PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A Adv - ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA, ANDRE BARROS DE MOURA, ANDRE GREGORIO SILVA, ANDRE SOARES DE CAMPOS, ANDRE SOARES DE CAMPOS, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, ELISABETH FRANCA DA SILVA, FER... (18/03/2026)

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