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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LOURENCO DUQUE ESTRADA DE BARROS· OAB RJ 163110· CPF 113.***.***-80

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 118.083,31

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· CPF 000.***.***-00

Reu:

CLAUDIO COSTA E CASTRO· OAB RJ 140826· CPF 082.***.***-01

Último movimento: Decisão interlocutória (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCELA CAMPOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTABLISHMENT LABS BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CPF

NOVAIS SERVICOS MEDICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE HORACIO COSTA ABOUDIB JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DAVIDOVICH· OAB RJ 53782· CPF 672.***.***-00

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Expedição de Mandado. (22/04/2026)

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