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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 52.599,00

Último movimento: Decorrido prazo de SHIRLEI MARQUES LIMA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 52.599,00

Autor

SHIRLEI MARQUES LIMACPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

PROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISLAINE SILVA CICILIOTI FONSECA· OAB ES 18548· CPF 106.***.***-03

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 031024· CPF 017.***.***-07

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 018956· CPF 807.***.***-34

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RICARDO GONÇALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO GONÇALVES DOS ANJOS (OAB MG131872) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGL... (12/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GONÇALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (25/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RICARDO GONÇALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: PROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO GONÇALVES DOS ANJOS (OAB MG131872) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO... (12/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RICARDO GONÇALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (11/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 031024· CPF 017.***.***-07

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 018956· CPF 807.***.***-34

Outros

CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA· OAB BA 045113

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (OAB BA031024) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB BA018956) ADVOGADO(A): CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA (OAB BA045113) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL... (19/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 031024· CPF 017.***.***-07

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 018956· CPF 807.***.***-34

Autor:

CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA· CPF 036.***.***-03

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 018956· CPF 807.***.***-34

Autor:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 031024· CPF 017.***.***-07

Autor:

CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA· CPF 036.***.***-03

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ERIC VINICIUS FAUSTINO NUNESCPF

Reu

ACER COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA· OAB CE 19581· CPF 623.***.***-15

Autor:

ANTONIO GLEIVAN PINHEIRO· OAB CE 49665· CPF 033.***.***-69

Autor:

FELIPE QUEIROZ DE LIMA· CPF 507.***.***-10

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· CPF 359.***.***-37

Reu:

ANDRE GONCALVES DE ARRUDA· CPF 285.***.***-79

Último movimento: Juntada de ata da audiência (07/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 18.359,21

Último movimento: Intimação Efetivada (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS DE MORAIS BAILAOCPF

Reu

ACER COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYKON ANTONIO DE REZENDE· OAB GO 41780· CPF 030.***.***-45

Autor:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB GO 292422

Autor:

MARCELO DUARTE· OAB GO 82351

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Reu:

MAYKON ANTONIO DE REZENDE· OAB GO 41780· CPF 030.***.***-45

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB GO 292422

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB GO 82351

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS DE MORAIS BAILAOCPF

Reu

ACER COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYKON ANTONIO DE REZENDE· OAB GO 41780· CPF 030.***.***-45

Autor:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB GO 292422

Autor:

MARCELO DUARTE· OAB GO 82351

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Reu:

MAYKON ANTONIO DE REZENDE· OAB GO 41780· CPF 030.***.***-45

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB GO 292422

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB GO 82351

Último movimento: Petição (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CAVALCANTI DE OLIVEIRACPF

Reu

ACER COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DONATO PINTO DE OLIVEIRA· OAB PB 34031· CPF 102.***.***-05

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

ACER COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Outros

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

ACER COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA DE ARAUJO· OAB PE 49100· CPF 083.***.***-07

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 4.999,99

Autor

RENATA MANUELA DE BRITO AFONSOCPF

Reu

ACER COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Outros

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 4.999,99

Autor

RENATA MANUELA DE BRITO AFONSOCPF

Reu

ACER COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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