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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/1997

Distribuição

15/05/1997

Valor

R$ 513.192,04

Reu

PROSSIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR LTDACNPJ

GILMAR BONIFACIO TEIXEIRACPF

GILBERTO MOREIRA DE ALMEIDACPF

Outros

ADRIANA GONCALVES MYRRHA· OAB MG 59956· CPF 441.***.***-72

ROBERTO SIMOES DIAS· OAB MG 97732· CPF 050.***.***-58

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Extrajudicial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

BRUNO PEREIRA PRIMA· OAB RJ 188776· CPF 119.***.***-56

PEDRO FREITAS TEIXEIRA· OAB RJ 166395· CPF 104.***.***-24

Último movimento: Juntada de petição (13/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

PROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Confirmada (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 388.901,49

Autor

PROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA· OAB RJ 141193· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 388.901,49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (15/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 463.079,86

Autor

PROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA· OAB RJ 141193· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 463.079,86

Autor

PROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA· OAB RJ 141193· CPF 055.***.***-28

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JULIO LOPA SELLES DA SILVA· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (24/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VALLE AYRES· OAB RJ 078974· CPF 004.***.***-86

Reu:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· OAB RJ 001408· CPF 579.***.***-34

Reu:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

Reu:

MORENA CORREA SANTOS· OAB RJ 149924· CPF 085.***.***-75

Reu:

MAURÍCIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO· OAB RJ 113087· CPF 074.***.***-05

Reu:

ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO· CPF 070.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19 (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 2.904.465,75

Autor

PROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA PRIMA· OAB RJ 188776· CPF 119.***.***-56

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2 (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 2.904.465,75

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Reu:

BRUNO PEREIRA PRIMA· OAB RJ 188776· CPF 119.***.***-56

Último movimento: Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33 (26/05/2026)

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