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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 19.490,16

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 19.490,16

Autor

ALEX PROTASIO MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 4.150,77

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178504771 (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 4.150,77

Autor

ALEX PROTASIO MARINHOCPF

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

ALEX PROTASIO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Autor:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Reu:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProgressãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Reu

ALEX PROTASIO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 1.590,83

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.590,83

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Reu

ALEX PROTASIO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO TAPANA - PROPAZ - BELEM

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO TAPANA

Reu

ALEXANDRINA MARQUES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DifamaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PROTASIO MARINHOCPF

Reu

ALEXANDRINA MARQUES DA SILVA

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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