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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

R$ 7.601.034,92

Autor

PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADECNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLI VENANTE GUGELMIN· OAB PR 103290· CPF 111.***.***-78

Reu:

VILMA REGINA GONCALVES DIAS· CPF 231.***.***-15

Reu:

PATRICIA BROCHADO BARRETO· CPF 738.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 29148· CPF 021.***.***-45

Reu:

JOSÉ ANACLETO ABDUCH SANTOS· OAB PR 16177· CPF 479.***.***-68

Outros

LUIZ HENRIQUE BONA TURRA· OAB PR 17427· CPF 519.***.***-78

ROSANA DE FATIMA MENARIN· OAB PR 14503· CPF 508.***.***-20

MARIA ADRIANA PEREIRA· OAB PR 25718· CPF 853.***.***-15

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 7.601.034,92

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADECNPJ

PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

Reu

PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADECNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA BOT BORGES· OAB PR 26279· CPF 985.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 29148· CPF 021.***.***-45

Autor:

ISABELLI VENANTE GUGELMIN· OAB PR 103290· CPF 111.***.***-78

Reu:

ISABELLI VENANTE GUGELMIN· OAB PR 103290· CPF 111.***.***-78

Reu:

HELOISA BOT BORGES· OAB PR 26279· CPF 985.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 29148· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico a retificação do assunto do presente feito para “DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Infração Administrativa - Multas e demais Sanções”, código 10023 da Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa n. 2, de 10 de fevereiro de 2010. (15/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 7.601.034,92

Autor

SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADECNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADECNPJ

PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/01/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sanções AdministrativasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (RECORRENTE)

3. SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADE (AGRAVANTE)

4. PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (RECORRIDO)

5. PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (AGRAVADO)

6. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

7. SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELLI VENANTE GUGELMIN· OAB PR 103290· CPF 111.***.***-78

Autor:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 29148· CPF 021.***.***-45

Autor:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 029148· CPF 021.***.***-45

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLI VENANTE GUGELMIN· OAB PR 103290· CPF 111.***.***-78

Reu:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 29148· CPF 021.***.***-45

Reu:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 029148· CPF 021.***.***-45

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (RECORRENTE)

3. SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADE (AGRAVANTE)

4. PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (RECORRIDO)

5. PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (AGRAVADO)

6. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

7. SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELLI VENANTE GUGELMIN· OAB PR 103290· CPF 111.***.***-78

Autor:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 29148· CPF 021.***.***-45

Autor:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 029148· CPF 021.***.***-45

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLI VENANTE GUGELMIN· OAB PR 103290· CPF 111.***.***-78

Reu:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 29148· CPF 021.***.***-45

Reu:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ BAUML TESSER· OAB PR 029148· CPF 021.***.***-45

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2208228/PR (2025/0131570-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: HELOISA BOT BORGES - PR026279 RECORRIDO: PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: ISABELLI VENANTE GUGELMIN - PR103290 AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADE ADVOGADO: ANDRE LUIZ BAUML TESSER - PR029148 AGRAVANTE: PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: ISABELLI VENANTE GUGELMIN - PR103290 AGRAVADO: PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTD... (06/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 2.480.378,60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

Reu

BUENO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 2.480.378,60

Autor

PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

BUENO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

BUENO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 34.620,36

Autor

CONCRETIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDACPF

Reu

DALTRE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ GALVAO FERREIRA· CPF 273.***.***-09

Autor:

RAFAEL LOUREIRO DE ALMEIDA· CPF 287.***.***-41

Autor:

GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO· OAB SP 260829· CPF 278.***.***-40

Autor:

CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI· OAB SP 92224· CPF 054.***.***-89

Outros

MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARAES· OAB SP 205816

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CONCRETIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA (07/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2005

Distribuição

25/02/2005

Valor

R$ 238.714,63

Autor

DALTRE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

PROVENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

Reu

BANSICREDI - BANCO COOPERATIVO SICREDI S/ACPF

EDITORA ARAGUAINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ADRIANA PEREIRA· CPF 853.***.***-15

Autor:

EWERTON LUIS CORDEIRO· OAB PR 81988· CPF 081.***.***-45

Reu:

MARTINS GATI CAMACHO· CPF 187.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2005

Distribuição

13/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 344.505,63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 344.505,63

Autor

ASSESSORIAL - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Reu

ABC FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MCH PARTICIPACOES LTDA.

Reu

IREMAR MARCOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Autor:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

AMANDA RAISSA CAMARA COSTA JOTA· OAB RN 15908· CPF 096.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Assessorial – Assessoria Administrativa Ltda. Advogado: André Oliveira de Meira Ribeiro (OAB/SP 202.228) Apelado: ABC Futebol Clube Relator: Desembargador Cornélio Alves DESPACHO Compulsando os documentos que instruem a peça recursal, verifica-se que a parte Recorrente juntou guia de custas judiciais alusivas aos processos com tramitação nos Juizados Especiais. Sendo assim, evidenciada a irregularidade do preparo recursal, Intimaç... (18/05/2026)

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