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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 27.825,16

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PROTENCO COM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

SERGIO CHAMI· OAB MG 57269

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILAYNE CRISTINA SILVEIRACPF

Reu

SANDRA LUCIA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

IACMI GONZAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 148489

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037

Autor:

LEONARDO SOARES TITO· OAB MG 117067

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Reu:

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 152543

Reu:

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO· OAB MG 102787

Reu:

ANA PAULA DE CAMPOS· OAB MG 87767· CPF 012.***.***-20

Reu:

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS· OAB MG 121095

Outros

DIONE FERREIRA SANTOS· OAB MG 62567

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857

ANTONIO CARLOS LACERDA SOUZA· OAB MG 38556

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271

MARCO AURELIO GOTARDELO DIAS LOPES· OAB MG 136354

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LEITE PRACA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ROGERIO MEDEIROS DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Cessão de CréditoCautelar Inominada

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA LUCIA DE MORAIS

Reu

CARTORIO JAGUARAO - 2º TABELIONATO DE NOTAS

HELIO DA SILVA MOTA

LUCAS NADER MOTACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

PROTENCO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LARISSA ZENAIDA FREITAS SILVA MONTEIRO· OAB MG 57412

Autor:

ANTONIO CARLOS LACERDA SOUZA· OAB MG 38556· CPF 235.***.***-34

Autor:

IACMI GONZAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 148489

Autor:

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO· OAB MG 102787· CPF 014.***.***-09

Autor:

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271· CPF 090.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA ZENAIDA FREITAS SILVA MONTEIRO· OAB MG 57412

Reu:

ANTONIO CARLOS LACERDA SOUZA· OAB MG 38556· CPF 235.***.***-34

Reu:

IACMI GONZAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 148489

Reu:

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO· OAB MG 102787· CPF 014.***.***-09

Reu:

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271· CPF 090.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cessão de CréditoConflito de competência cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA LUCIA DE MORAIS

Reu

CARTORIO JAGUARAO - 2º TABELIONATO DE NOTAS

HELIO DA SILVA MOTA

LUCAS NADER MOTACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

PROTENCO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LARISSA ZENAIDA FREITAS SILVA MONTEIRO· OAB MG 57412

Autor:

ANTONIO CARLOS LACERDA SOUZA· OAB MG 38556· CPF 235.***.***-34

Autor:

IACMI GONZAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 148489

Autor:

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO· OAB MG 102787· CPF 014.***.***-09

Autor:

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271· CPF 090.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA ZENAIDA FREITAS SILVA MONTEIRO· OAB MG 57412

Reu:

ANTONIO CARLOS LACERDA SOUZA· OAB MG 38556· CPF 235.***.***-34

Reu:

IACMI GONZAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 148489

Reu:

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO· OAB MG 102787· CPF 014.***.***-09

Reu:

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271· CPF 090.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2025 REQUERENTE: SANDRA LUCIA DE MORAIS; REQUERIDO: CARTORIO JAGUARAO - 2º TABELIONATO DE NOTAS e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Diante da ausência de pedidos pendentes de apreciação deste Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais e observadas as cautelas de estilo. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, VALQUI... (02/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2005

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 8.809,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROTENCO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDACNPJ

DECIO CHAMICPF

CONSUELO APARECIDA MARQUES CHAMICPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2005

Distribuição

27/06/2005

Valor

R$ 8.809,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROTENCO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDACNPJ

DECIO CHAMICPF

CONSUELO APARECIDA MARQUES CHAMICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 142.328,95

Autor

ROSELI BRANDI LICHACOVSKICPF

EDGAR LICHACOVSKI FILHOCPF

BRUNO BRANDI LICHACOVSKICPF

Reu

CITROEN DO BRASILCNPJ

PROVENCE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BRANDI LICHACOVSKI· OAB PR 70030· CPF 066.***.***-85

Autor:

GUILHERME AUGUSTO TAVERNA BOBECK· OAB PR 71350· CPF 068.***.***-14

Autor:

DJALMA MAGALHÃES COUTO NETO· OAB PR 74244· CPF 070.***.***-67

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

CAMILA ANDRESSA DA SILVA· OAB PR 82589· CPF 085.***.***-55

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2007

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 20.068,15

Autor

PROVENCE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANI TELLES KASHIMARKICPF

JOANIR ROSACPF

Outros

ADYR TACLA FILHO· OAB PR 18688· CPF 428.***.***-00

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2007

Distribuição

12/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PROVENCE VEICULOS LTDA

Reu

ADRIANI TELLES KASHIMARKICPF

Advogados

Autor:

KARISON ALMEIDA PIMENTEL· OAB ES 23462· CPF 119.***.***-50

Autor:

LUDMILLA RABELO FERIANE· OAB ES 34300· CPF 154.***.***-06

Autor:

ADYR TACLA FILHO· OAB PR 18688· CPF 428.***.***-00

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

KARISON ALMEIDA PIMENTEL· OAB ES 23462· CPF 119.***.***-50

Reu:

LUDMILLA RABELO FERIANE· OAB ES 34300· CPF 154.***.***-06

Reu:

ADYR TACLA FILHO· OAB PR 18688· CPF 428.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Provisório (23/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2010

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 5.144,31

Autor

PROVENCE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SERGIO WANDERLEI LOPESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PROVENCE VEÍCULOS LTDA (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,01

Autor

LUIZ SERGIO VICENTECPF

Reu

KAIO LIMA VEICULOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA AMANDA CORDEIRO· OAB PR 107162· CPF 074.***.***-98

Reu:

LUIS MARCELO SCHNEIDER· OAB PR 22570· CPF 565.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

R$ 25.006,69

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 54.282,89

Autor

RICARDO DOMIT FILHOCPF

Reu

ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

PROVENCE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025 (26/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 623.555,90

Autor

JURACI RIOS GUEDESCPF

Reu

PROVENCE VEICULOS LTDACNPJ

EDSON AKIRA NAGAZAVACPF

GISELLE ROCHA DE TOFFOLCPF

Advogados

Autor:

VALTEMIR RIOS GUEDES· CPF 605.***.***-15

Autor:

ANA CLAUDIA ANDRASCHKO DE CAMARGO· OAB PR 51692· CPF 048.***.***-90

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO (18/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROVENCE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

JURACI RIOS GUEDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 623.555,90

Autor

EDSON AKIRA NAGAZAVACPF

GISELLE ROCHA DE TOFFOLCPF

PROVENCE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

JURACI RIOS GUEDESCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2010

Distribuição

23/01/2016

Valor

R$ 150.685,58

Autor

PROVENCE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FABRICIO LEO WEBBERCPF

LISANGELA WEBBERCPF

ALISSON ALEX KOSLOVSKICPF

LEXSON COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

AYSLENE ANDREIA KOSLOVSKICPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO FRANCO· OAB PR 52200· CPF 046.***.***-07

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (19/05/2026)

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