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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 91.350,00

Autor

ISANA MARTINA VINCEGUERACPF

Reu

VITORIA URBANISMO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLE NAIARA BATISTA BEZERRA· OAB BA 43813· CPF 039.***.***-00

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Reu:

VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA· OAB GO 45409· CPF 044.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 91.350,00

Autor

VITORIA URBANISMO SPE LTDACNPJ

Reu

ISANA MARTINA VINCEGUERACPF

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA GOMES· CPF 975.***.***-04

Autor:

VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA· OAB GO 45409· CPF 044.***.***-45

Reu:

FRANCIELLE NAIARA BATISTA BEZERRA· OAB BA 43813· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 91.350,00

Autor

ISANA MARTINA VINCEGUERACPF

Reu

VITORIA URBANISMO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLE NAIARA BATISTA BEZERRA· OAB BA 43813· CPF 039.***.***-00

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Reu:

VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA· OAB GO 45409· CPF 044.***.***-45

Reu:

JULIANA PEREIRA GOMES· CPF 975.***.***-04

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 67.418,95

Autor

VITORIA URBANISMO SPE LTDACNPJ

Reu

IVANIA DA SILVA MACHADO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Reu:

RENATA ALVES NEVES· OAB BA 51086· CPF 006.***.***-60

Outros

VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA· OAB GO 45409· CPF 044.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vitoria Urbanismo Spe Ltda Advogado: Leonardo Martins Magalhaes (OAB:GO21230-A) Advogado: Victor Gabriel Spindola Pereira (OAB:GO45409-A) Apelado: Ivania Da Silva Machado Dos Santos Advogado: Renata Alves Neves (OAB:BA51086-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Proce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8004126-12.2019.... (03/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 67.418,95

Autor

IVANIA DA SILVA MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

VITORIA URBANISMO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ALVES NEVES· OAB BA 51086· CPF 006.***.***-60

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Reu:

REYNALDO VIEIRA VASCONCELOS· CPF 315.***.***-00

Reu:

JULIANA PEREIRA GOMES· CPF 975.***.***-04

Reu:

VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA· OAB GO 45409· CPF 044.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 67.418,95

Autor

VITORIA URBANISMO SPE LTDACNPJ

Reu

IVANIA DA SILVA MACHADO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Autor:

VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA· OAB GO 45409· CPF 044.***.***-45

Autor:

JULIANA PEREIRA GOMES· CPF 975.***.***-04

Reu:

RENATA ALVES NEVES· OAB BA 51086· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 95.576,21

Autor

SOLANGE MOURA DA SILVACPF

Reu

VITORIA URBANISMO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NERIANE WANDERLEY GOMES· OAB BA 35306· CPF 004.***.***-75

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Solange Moura Da Silva Advogado: Neriane Wanderley Gomes (OAB:BA35306-A) Apelante: Vitoria Urbanismo Spe Ltda Advogado: Leonardo Martins Magalhaes (OAB:GO21230-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003164-86.2019.8.05.0022 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 8003164-86.2019.... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 95.576,21

Autor

VITORIA URBANISMO SPE LTDACNPJ

Reu

SOLANGE MOURA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Autor:

VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA· OAB GO 45409· CPF 044.***.***-45

Reu:

NERIANE WANDERLEY GOMES· OAB BA 35306· CPF 004.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de VITORIA URBANISMO SPE LTDA em 07/11/2025 23:59. (08/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 50.100,00

Autor

VITORIA URBANISMO SPE LTDACNPJ

Reu

EDLEUSA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA· OAB GO 45409· CPF 044.***.***-45

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Autor:

JULIANA PEREIRA GOMES· CPF 975.***.***-04

Reu:

EDNALDO MARQUES DA SILVA· OAB BA 64592· CPF 418.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO MARTINS MAGALHAES em 05/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 36.700,00

Autor

EDIMARIO TEIXEIRA LIMACPF

Reu

VITORIA URBANISMO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANDIMARIO TEIXEIRA LIMA· OAB BA 27989· CPF 004.***.***-13

Autor:

JOANA GABRIELA REIS DA SILVA· OAB BA 65166· CPF 028.***.***-14

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Reu:

VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA· OAB GO 45409· CPF 044.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de VITORIA URBANISMO SPE LTDA em 16/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 80.550,00

Autor

JOSE ANTONIO GUEDES DA ROCHACPF

Reu

ALDEMAR RAUL FONSECA TAVARESCPF

RICARDO ALVES VIEIRACPF

VITORIA URBANISMO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO OLIVEIRA MAIA· OAB BA 45483· CPF 023.***.***-93

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Reu:

VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA· OAB GO 45409· CPF 044.***.***-45

Reu:

JULIANA PEREIRA GOMES· CPF 975.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO ALVES VIEIRA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 140.881,44

Autor

VITORIA URBANISMO SPE LTDACNPJ

Reu

DELSON FIRMINO DE CARVALHO JUNIORCPF

RAQUEL CRISTINA DE OLIVEIRA PORTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Autor:

VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA· OAB GO 45409· CPF 044.***.***-45

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 88.000,00

Autor

VITORIA URBANISMO SPE LTDACNPJ

Reu

BRUNA JAQUELINE PENKALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Autor:

VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA· OAB GO 45409· CPF 044.***.***-45

Autor:

JULIANA PEREIRA GOMES· CPF 975.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de VITORIA URBANISMO SPE LTDA em 17/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 47.979,88

Autor

VALMIR ALVES DA SILVACPF

Reu

VITORIA URBANISMO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ALVES NEVES· OAB BA 51086· CPF 006.***.***-60

Autor:

ANTONIO CHARLES LUZ DE SOUSA· OAB BA 54349· CPF 020.***.***-11

Autor:

DIMITRIA DE PAULA NUNES CARVALHO SCARTAZZINI· OAB BA 39188· CPF 777.***.***-00

Autor:

ANTONIO XAVIER DOS SANTOS· OAB BA 61067· CPF 917.***.***-68

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Reu:

ADELISA AUXILIADORA ABREU DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB BA 39948· CPF 947.***.***-53

Outros

DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA· OAB BA 19685· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 70.038,14

Autor

IDEMILDE MARIA DOS SANTOS SOUZACPF

EBERTE BATISTA DE SOUZACPF

Reu

VITORIA URBANISMO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 29222· CPF 047.***.***-70

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Reu:

VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA· OAB GO 45409· CPF 044.***.***-45

Reu:

JULIANA PEREIRA GOMES· CPF 975.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de EBERTE BATISTA DE SOUZA em 14/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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