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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2006

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 71.109,60

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PROVIDER LTDA

MARIA ANGELA DE DEUS CARVALHOCPF

FRANCISCO LIVELTON LOPES MARCELINOCPF

Advogados

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2013

Distribuição

28/03/2013

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SENDNET PROVIDER LTDA - EPPCNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS· OAB BA 14389· CPF 244.***.***-87

Reu:

ETIENNE COSTA MAGALHÃES· OAB BA 11663· CPF 143.***.***-53

Reu:

NIVEA DA SILVA GONCALVES PEREIRA· OAB BA 23811· CPF 860.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA· OAB BA 519· CPF 289.***.***-78

Reu:

ROMULO ROMANO SALLES· OAB BA 25182

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

LEOVEGILDO PRUDENCIO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

SENDNET PROVIDER LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUSA· OAB BA 41713· CPF 795.***.***-34

Reu:

DEBORA DA SILVA FRANCA MIRANDA· OAB BA 30300· CPF 007.***.***-66

Reu:

ANA CHRISTIE MASCARENHAS SANTANA· OAB BA 31940· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CHRISTIE MASCARENHAS SANTANA em 01/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

LEOVEGILDO PRUDENCIO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

SENDNET PROVIDER LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2024 (11/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CNN TELECOM EIRELI

Reu

MICKS TELECOM EIRELI - MECNPJ

MMA VALENCA INFORMATICA LTDA - MECNPJ

MMA ACESSORIOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

BITEBYTE ACESSORIOS E SERVICOS D INFORMATICA LTDA

MICKS TELECOMUNICACOES LTDA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

HERON ANTLOGA· OAB MG 136098

Reu:

VERBENIA CARNEIRO SANTOS· OAB BA 40891· CPF 033.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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