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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

R$ 696.791,09

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SALES MOURACPF

MARCOS ANTONIO SALES MOURACPF

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

R$ 1.373.713,43

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SALES MOURACPF

MARIA ANTONIETA RANGEL MOURACPF

MARCOS ANTONIO SALES MOURACPF

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO LTDA.

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2026 23:59. (23/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 212.441,60

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MARLENE TEREZINHA LEVANDOSKI NOVAKCPF

SERIGY COM DE PRODUTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

JOAO SIDNEY DE ANDRADE NOVAKCPF

SERIGY MUTIRAO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB DF 38828· CPF 215.***.***-34

Autor:

PRISCILA ARANTES DOS SANTOS· OAB DF 45647· CPF 008.***.***-60

Autor:

ANGELICA VALENTINO FLORIANO· OAB DF 36102· CPF 024.***.***-89

Autor:

TIAGO OLIVEIRA CARVALHO· CPF 037.***.***-64

Autor:

MILENA DE SOUZA BRANDAO· OAB DF 59211· CPF 054.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELLEN REGINA SILVA AGUIAR· OAB GO 67677· CPF 021.***.***-55

Último movimento: Publicado Certidão em 08/05/2026. (09/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2008

Distribuição

22/10/2008

Valor

R$ 10.395,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

SERIGY COM DE PRODUTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (28/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

29/09/2008

Valor

R$ 2.601,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

SERIGY COM DE PRODUTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2001

Distribuição

26/07/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

SERIGY COM DE PRODUTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

MARLENE TEREZINHA LEVANDOSKI NOVAKCPF

JOAO SIDNEY DE ANDRADE NOVAKCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2007

Distribuição

16/04/2007

Valor

R$ 149.566,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO SIDNEY DE ANDRADE NOVAKCPF

SERIGY COM DE PRODUTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

MARLENE TEREZINHA LEVANDOSKI NOVAKCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

R$ 2.871,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

SERIGY COM DE PRODUTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

JOAO SIDNEY DE ANDRADE NOVAKCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

28/06/2005

Valor

R$ 800,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

JOAO SIDNEY DE ANDRADE NOVAKCPF

SERIGY COM DE PRODUTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

MARLENE TEREZINHA LEVANDOSKI NOVAKCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/07/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.565,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

SERIGY COM DE PRODUTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (27/05/2022)

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