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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (29/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

LOCALPAY DO BRASIL MEIO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

LEANDRO SOUZA DE BARROSCPF

PROPAY PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO· OAB SP 183931· CPF 226.***.***-73

Reu:

THALES COSTA RODRIGUES· OAB SC 49258· CPF 094.***.***-89

Reu:

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS· OAB DF 47961· CPF 022.***.***-28

Reu:

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS· OAB DF 25572· CPF 988.***.***-15

Reu:

LEONARDO MARQUEZZE POZZEBON· CPF 103.***.***-33

Reu:

RUI CARNEIRO SAMPAIO· CPF 044.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCALPAY DO BRASIL MEIO DE PAGAMENTOS LTDA

Reu

LEANDRO SOUZA DE BARROS

PROPAY PAGAMENTOS LTDA

SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

RUI CARNEIRO SAMPAIO· OAB PR 50583· CPF 044.***.***-83

Autor:

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS· OAB DF 47961· CPF 022.***.***-28

Autor:

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO· OAB SP 183931· CPF 226.***.***-73

Autor:

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS· OAB DF 25572· CPF 988.***.***-15

Autor:

LEONARDO MARQUEZZE POZZEBON· OAB PR 124361

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI CARNEIRO SAMPAIO· OAB PR 50583· CPF 044.***.***-83

Reu:

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS· OAB DF 47961· CPF 022.***.***-28

Reu:

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO· OAB SP 183931· CPF 226.***.***-73

Reu:

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS· OAB DF 25572· CPF 988.***.***-15

Reu:

LEONARDO MARQUEZZE POZZEBON· OAB PR 124361

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCALPAY DO BRASIL MEIO DE PAGAMENTOS LTDA

Reu

LEANDRO SOUZA DE BARROS

PROPAY PAGAMENTOS LTDA

SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

RUI CARNEIRO SAMPAIO· OAB PR 50583· CPF 044.***.***-83

Autor:

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS· OAB DF 47961· CPF 022.***.***-28

Autor:

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO· OAB SP 183931· CPF 226.***.***-73

Autor:

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS· OAB DF 25572· CPF 988.***.***-15

Autor:

LEONARDO MARQUEZZE POZZEBON· OAB PR 124361

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI CARNEIRO SAMPAIO· OAB PR 50583· CPF 044.***.***-83

Reu:

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS· OAB DF 47961· CPF 022.***.***-28

Reu:

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO· OAB SP 183931· CPF 226.***.***-73

Reu:

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS· OAB DF 25572· CPF 988.***.***-15

Reu:

LEONARDO MARQUEZZE POZZEBON· OAB PR 124361

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 15ª Sessão Ordinária Virtual - 8TCV (período de 26/5 a 3/6) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 8ª TURMA CÍVEL ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS faço público a todos os interessados que, no dia 26 de Maio de 2026 (Terça-feira) a partir das 13h30, tem início a 15ª Sessão Ordinária Virtual - 8TCV (período de 26/5 a 3/6) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais... (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 5.860,56

Autor

MARCIA GEIZA DE FREITASCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

PROPAY PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO WILLS MOREIRA MARINHO· OAB RN 2889· CPF 480.***.***-87

Reu:

RUI CARNEIRO SAMPAIO· OAB PR 50583· CPF 044.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 5.860,56

Autor

MARCIA GEIZA DE FREITASCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

PROPAY PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO WILLS MOREIRA MARINHO· OAB RN 2889· CPF 480.***.***-87

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

RUI CARNEIRO SAMPAIO· OAB PR 50583· CPF 044.***.***-83

Último movimento: Recebidos os autos (19/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2004

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 126.733,53

Autor

RENEFF LTDACNPJ

Reu

PROWAX QUIMICA LTDACNPJ

ELIZABETE APARECIDA DE OLIVEIRA VIDOTTOCPF

FLORISVALDO APARECIDO GARCIACPF

Advogados

Autor:

VICENTE HIGINO NETO· OAB PR 24250· CPF 456.***.***-20

Autor:

PEDRO EUCLIDES UTZIG· OAB PR 21362· CPF 502.***.***-20

Autor:

JOÃO VITOR LINHARES DE MIRANDA· OAB PR 84566· CPF 052.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO MAZEPA· OAB PR 52146· CPF 043.***.***-22

Reu:

GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 202111· CPF 276.***.***-36

Reu:

BRUNO BALDINOTI· OAB SP 389509· CPF 331.***.***-31

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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