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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

CONSULT CONSULTORIA TÉCNICA MUNICIPAL LTDA

Advogados

Autor:

ALEX SANT ANNA· OAB MG 99796· CPF 873.***.***-91

Reu:

ALEX SANT ANNA· OAB MG 99796· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 24.398,95

Autor

ADRIANO SOARES DA SILVA

Reu

SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

CONSULTE CONSULTORIA TECNICA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES CARDOSO· OAB PB 3562· CPF 026.***.***-15

Autor:

RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ· OAB PB 16068· CPF 073.***.***-47

Reu:

ZELIA MARIA GUSMAO LEE· OAB PB 1711· CPF 072.***.***-15

Reu:

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA· OAB PB 11116· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO SOARES DA SILVA em 21/11/2023 23:59. (23/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANE MARIA WANDERLEY OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ANA MARIA BELCHIOR DE MEDEIROSCPF

Reu

CONSULTE CONSULTORIA TECNICA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER LÚCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE LIMACPF

Reu

CONSULTE CONSULTORIA TECNICA - EPPCNPJ

ROBERTO FLAVIO MACHADO FREIRECPF

Advogados

Reu:

PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS· OAB PB 395· CPF 002.***.***-00

Reu:

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO· OAB PB 20095· CPF 100.***.***-52

Reu:

VITOR FRANCA GADELHA· OAB PB 20810· CPF 012.***.***-81

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/06/2025)

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