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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 39.316,88

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RICARDO JOSE MAIA RIVERACPF

PRR COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

PRR COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Advogados

Reu:

ANDRE MUNDIM DE SOUZA· OAB DF 5570· CPF 224.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (03/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 93.627,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RICARDO JOSE MAIA RIVERACPF

PRR COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2006

Distribuição

04/05/2006

Valor

R$ 31.241,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRR COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 148.444,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRR COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

RICARDO JOSE MAIA RIVERACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 38.007,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRR COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

RICARDO JOSE MAIA RIVERACPF

RAIMUNDA PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 100.531,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RICARDO JOSE MAIA RIVERACPF

PRR COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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