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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALCYR ALVES FERREIRA & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 046910

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 048520

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856133/DF (2025/0046760-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: PRS ANDRADE LABORATORIO CLINICO LTDA OUTRO NOME: ALCYR ALVES FERREIRA & CIA LTDA ADVOGADOS: WASHINGTON LUÍS MACEDO DE AMORIM - PE013102 JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 EDUARDO DE LA ROCQUE - SP202246 MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO - DF048520 JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA - AL014845 TOMÁS IMBROISI MARTINS - DF046910 Processo distribuído pelo sistema automático em... (28/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ALCYR ALVES FERREIRA & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

ALCYR ALVES FERREIRA & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (30/06/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. PRS ANDRADE LABORATORIO CLINICO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 046910

Autor:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

Autor:

WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM· OAB PE 013102

Autor:

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 048520

Autor:

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 046910

Reu:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

Reu:

WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM· OAB PE 013102

Reu:

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 048520

Reu:

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5004146-42.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELADO: PRS ANDRADE LABORATORIO CLINICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENRICO RAVIZZINI LIMA SALLES (OAB RJ252052) EMENTA TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO Da contribuição ao PIS E da COFINS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO RE Nº 574.706/PR. POSSIBILIDADE. compensação dos valores recolhid... (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRS ANDRADE LABORATORIO CLINICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Reu:

ENRICO RAVIZZINI LIMA SALLES· OAB RJ 252052· CPF 159.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2024)

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