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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2000

Distribuição

08/11/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRT INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA· OAB SP 447707· CPF 465.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda (02/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 123.846,20

Autor

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

DANILLA POETA MIRA· OAB MG 94366· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLA POETA MIRA

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Decorrido o prazo (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLA POETA MIRA

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLA POETA MIRA

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Decorrido o prazo (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLA POETA MIRA

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

DANILLA POETA MIRA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

DANILLA POETA MIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON ROBERTO DOS SANTOS

Reu

GRACIELLE LANA NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZA

RADIADORES ORIGINAL LTDA

Advogados

Autor:

MONIA LOESCH DE SOUZA· OAB MG 65355· CPF 875.***.***-72

Reu:

MONIA LOESCH DE SOUZA· OAB MG 65355· CPF 875.***.***-72

Último movimento: Publicação (01/09/2023)

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