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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 200.001,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

RODRIGO UBIRAJARA BETTINICPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Reu:

RODRIGO UBIRAJARA BETTINI· CPF 222.***.***-20

Reu:

BRUNO APARECIDO SOUZA· OAB SP 332958· CPF 340.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO UBIRAJARA BETTINI (EMBARGANTE)

Reu

2. DANONE LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO APARECIDO SOUZA· OAB SP 332958· CPF 340.***.***-89

Autor:

ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Autor:

RODRIGO UBIRAJARA BETTINI· OAB SP 207728· CPF 222.***.***-20

Reu:

BRUNO APARECIDO SOUZA· OAB SP 332958· CPF 340.***.***-89

Reu:

ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Reu:

RODRIGO UBIRAJARA BETTINI· OAB SP 207728· CPF 222.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 2.350.770,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANONE LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DANONE LTDACNPJ

COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO DE S PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Outros

KARINA ROHR SGARBIERI· OAB SP 390923

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

KARINA ROHR SGARBIERI· CPF 418.***.***-08

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 28.152.576,73

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2718116/SP (2024/0286872-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: DANONE LTDA ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362 BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00482049/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2718116/SP (13/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Outros

FÁBIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO· OAB SP 406338

RAFAEL ARAUJO AMORIM· OAB SP 434167

BIANCA SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB BA 054497

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DANONE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194270/SP (2025/0026259-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: DANONE LTDA ADVOGADOS: LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA - SP147607 LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 NATÁLIA LIRA LIMA - SP376830 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PAULO GONCALVES DA COSTA JR - SP088384 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DANONE LTDA

Último movimento: Conclusos à Presidência (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA· CPF 629.***.***-49

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

NATALIA LIRA LIMA· CPF 409.***.***-97

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1066133812019826005320260302151433 (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACPF

DANONE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANONE LTDACPF

DANONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (29/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

DANONE LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 398.***.***-80

Autor:

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA· CPF 629.***.***-49

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

DANONE LTDACPF

DANONE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANONE LTDACPF

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAÚJO· OAB DF 73858· CPF 294.***.***-37

Autor:

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA· OAB SP 147607· CPF 629.***.***-49

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB DF · CPF 088.***.***-18

Autor:

NATÁLIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAÚJO· OAB DF 73858· CPF 294.***.***-37

Reu:

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA· OAB SP 147607· CPF 629.***.***-49

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB DF · CPF 088.***.***-18

Reu:

NATÁLIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1066133-81.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Danone Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. O cumprimento de sentença deve ser apresentado mediante petição intermediária eletrônica nominada "Cumprimento de Sentença ou Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública",a depender do caso concreto, para fins de cadastro como incidente processual apartado, com numeração p... (19/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 32.000,00

Autor

CLAUDIO SANTANA RIBEIROCPF

Reu

FRANCISCO PONTESCPF

DANONE LTDACPF

Outros

EVELYN JORDÃO DE ASSIS· OAB RJ 202530

SÉRGIO MOTHÉ VIEGAS JÚNIOR· OAB RJ 138367

ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO SANTANA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Reu:

SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR· CPF 073.***.***-21

Reu:

EVELYN JORDAO DE ASSIS· CPF 127.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SANTANA RIBEIRO

OS MESMOS

Reu

DANONE LTDA

FRANCISCO PONTES (RECURSO ADESIVO)

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 200.001,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DC ASSET RECUPERADORA DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

RODRIGO UBIRAJARA BETTINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DC ASSET RECUPERADORA DE CREDITO LTDACNPJ

MARCO ANTONIO PINTOCPF

MARYELY GHENARA AROCHA MARQUEZCPF

RICARDO LUIZ MARTINEZ SACCHICPF

DENISE MARTUCCI RODRIGUES SACCHICPF

+ 4 outros

Reu

RODRIGO UBIRAJARA BETTINICPF

Advogados

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Autor:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Reu:

BRUNO APARECIDO SOUZA· OAB SP 332958· CPF 340.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DC ASSET RECUPERADORA DE CREDITO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. RODRIGO UBIRAJARA BETTINI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Autor:

RODRIGO UBIRAJARA BETTINI· OAB SP 207728· CPF 222.***.***-20

Autor:

BRUNO APARECIDO SOUZA· OAB SP 332958· CPF 340.***.***-89

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

RODRIGO UBIRAJARA BETTINI· OAB SP 207728· CPF 222.***.***-20

Reu:

BRUNO APARECIDO SOUZA· OAB SP 332958· CPF 340.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 2.396.320,29

Autor

LATICINIOS J L LTDACNPJ

Reu

DANONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DONINI· OAB SP 092038· CPF 052.***.***-73

Reu:

ANDRÉ BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Outros

ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

BRUNA GALVÃO DE FRANÇA· OAB SP 434626

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA· OAB DF 044628· CPF 037.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1880581/SP (2020/0043708-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: LATICÍNIOS J L LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS DONINI - SP092038 RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF044628 BRUNA GALVÃO DE FRANÇA - SP434626 RECORRIDO: DANONE LTDA ADVOGADO: ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - SP185441 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS J L LTDACNPJ

Reu

DANONE LTDACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS J L LTDACNPJ

Reu

DANONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DONINI· OAB SP 092038· CPF 052.***.***-73

Reu:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Reu:

SÍLVIA ZEIGLER· OAB SP 129611· CPF 170.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 2.396.320,29

Autor

LATICINIOS J L LTDACNPJ

Reu

DANONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DONINI· OAB SP 092038· CPF 052.***.***-73

Reu:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Reu:

SÍLVIA ZEIGLER· OAB SP 129611· CPF 170.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (20/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 2.126.696,68

Autor

DJALMA FARIAS CINTRACPF

MARLIETE RAMOS CINTRACPF

DOUGLAS MAURICIO RAMOS CINTRACPF

ADRIANNA COSGTA DE AZEVEDO MELLO CINTRACPF

Reu

DANONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 018558· CPF 021.***.***-10

Reu:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Outros

HIGOR JOSE ACIOLI DE OLIVEIRA· OAB PE 046409· CPF 099.***.***-06

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÔRIO CANTO· OAB PE 025000

PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 019067· CPF 023.***.***-97

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 017380· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1977837/SP (2021/0276379-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ADRIANNA COSTA DE AZEVEDO MELLO CINTRA AGRAVANTE: DJALMA FARIAS CINTRA AGRAVANTE: DOUGLAS MAURICIO RAMOS CINTRA AGRAVANTE: MARLIETE RAMOS CINTRA ADVOGADOS: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS - PE017380 PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE MATOS - PE019067 GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO - PE025000 HIGOR JOSE ACIOLI DE OLIVEIRA - PE046409 AGRAVADO: DANONE LTDA ADVOGADO: ANDRÉ FERRARINI... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANNA COSGTA DE AZEVEDO MELLO CINTRACPF

DJALMA FARIAS CINTRACPF

DOUGLAS MAURICIO RAMOS CINTRACPF

MARLIETE RAMOS CINTRACPF

Reu

DANONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 017380· CPF 818.***.***-20

Autor:

PAULO ANDRE RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 019067· CPF 023.***.***-97

Autor:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO· OAB PE 025000· CPF 008.***.***-78

Autor:

HIGOR JOSE ACIOLI DE OLIVEIRA· OAB PE 046409· CPF 099.***.***-06

Reu:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (Expediente Avulso) (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA FARIAS CINTRACPF

MARLIETE RAMOS CINTRACPF

DOUGLAS MAURICIO RAMOS CINTRACPF

ADRIANNA COSGTA DE AZEVEDO MELLO CINTRACPF

Reu

DANONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 018558· CPF 021.***.***-10

Reu:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA FARIAS CINTRACPF

MARLIETE RAMOS CINTRACPF

DOUGLAS MAURICIO RAMOS CINTRACPF

ADRIANNA COSGTA DE AZEVEDO MELLO CINTRACPF

Reu

DANONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 018558· CPF 021.***.***-10

Reu:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2020)

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