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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 11.839,66

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PTM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PTM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

BAISA TAJRA MELO SERRA E SILVACPF

Advogados

Reu:

HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 11969· CPF 036.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 4.609.575,27

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

PTM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (18/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 4.609.575,27

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

PTM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA· OAB PI 3683· CPF 619.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

PTM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (10/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2005

Distribuição

07/06/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/10/2025)

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