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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 51.192,00

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVACPF

Reu

THAYANA DE GOUVEIA GONCALVES AZEVEDOCPF

ORLANDO MACIEL DE AZEVEDOCPF

MARMORARIA SANTOS BORGES LTDA

PETISCARIA E PEIXARIA ESTRELA DO MAR LTDA

ANGELINA DE GOUVEIACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Autor:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Autor:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Autor:

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU· CPF 093.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2005

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 18.516,96

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

GONZAGA & PUGAS LTDACNPJ

DIOGO GONZAGA PUGASCPF

MARIA DA GLORIA GONZAGA PUGASCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

RAFAEL MACHADO FALEIRO BORBA· OAB GO 35590· CPF 024.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000395-65.2005.8.27.2729/TO EXECUTADO: DAYANE GONZAGA PUGAS ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO FALEIRO BORBA (OAB GO035590) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por (16/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2002

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 16.811,70

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

GONZAGA & PUGAS LTDACNPJ

DIOGO GONZAGA PUGASCPF

DAYANE GONZAGA PUGASCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FABRÍCIO CARDOSO OLIVEIRA PÓVOA· OAB GO 44319· CPF 943.***.***-72

Reu:

RAFAEL MACHADO FALEIRO BORBA· OAB GO 35590· CPF 024.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000781-03.2002.8.27.2729/TO EXECUTADO: DAYANE GONZAGA PUGAS ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO FALEIRO BORBA (OAB GO035590) ADVOGADO(A): FABRÍCIO CARDOSO OLIVEIRA PÓVOA (OAB GO044319) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial. Considerando a manifestação acostada ao evento n.... (29/01/2026)

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