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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 57.251,52

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

PUMA COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

JOSE ANTONIO NEVES GOMESCPF

AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIORCPF

WALBER BROM VIEIRACPF

Advogados

Reu:

AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR· CPF 431.***.***-49

Reu:

TAUANNY KARINI SANTOS BROM VIEIRA· OAB GO 41549

Reu:

THAYS SANTOS BROM VIEIRA· OAB GO 52386· CPF 034.***.***-78

Reu:

REINALDO PIRES MOREIRA· OAB DF 62816

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (17/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DIVISAO DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBO

Reu

INALDSON DE JESUS MOUZINHOCPF

Outros

PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA· OAB PA 9087· CPF 483.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/12/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INALDSON DE JESUS MOUZINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA· OAB PA 9087· CPF 483.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/05/2022)

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