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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 15.976,80

Autor

CLEITON ALVES BALDUZCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINE OLIVEIRA RAMOS· OAB RS 084686· CPF 992.***.***-72

Autor:

AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO· OAB RS 092346· CPF 017.***.***-57

Autor:

EDUARDO PIAS SILVA· CPF 822.***.***-68

Autor:

HELENIRA SILVA ALVES· OAB RS 089954· CPF 950.***.***-20

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

CLEITON ALVES BALDUZCPF

Advogados

Reu:

AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO· OAB RS 092346· CPF 017.***.***-57

Reu:

HELENIRA SILVA ALVES· OAB RS 089954· CPF 950.***.***-20

Reu:

FRANCINE OLIVEIRA RAMOS· OAB RS 084686· CPF 992.***.***-72

Reu:

PUPE NETO & DIAS SILVA ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 15.976,80

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

CLEITON ALVES BALDUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09 (19/12/2023)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 4.313,68

Autor

DEL PUPO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DA SILVA ZANI ERLER· OAB ES 12232· CPF 081.***.***-09

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB ES 33453· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 42.337,23

Autor

EMANUEL DA SILVA COUTINHOCPF

DEL PUPO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

GISELE CIRINO SANTOROCPF

Advogados

Autor:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (27/04/2026)

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