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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 43.474,44

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

QUALITY DISTRIBUIDORA LTDA

DISTRIBUIDORA SANTOS E ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VINICIUS CAMIN· OAB PR 53967· CPF 063.***.***-47

Outros

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (02/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2007

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.288.974,09

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA QUALLITY MIX LTDA

DISTRIBUIDORA QUALLITY MIX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARIO GURGEL DE CASTRO· CPF 748.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.288.974,09

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA QUALLITY MIX LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/02/2025)

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