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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 154.000,00

Autor

WANDERLEY EDUARDO DA SILVACPF

QUEIROZ E JACKSON ADVOGADOS S.SCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Autor:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Autor:

ELIZA MATEUS BORGES· OAB TO 6044· CPF 869.***.***-20

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

MARCIO JUNHO PIRES CAMARA· CPF 055.***.***-38

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM· OAB TO 4259· CPF 728.***.***-87

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 281 (02/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

QUEIROZ E JACKSON ADVOGADOS S.S

WANDERLEY EDUARDO DA SILVA

Advogados

Autor:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Autor:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Autor:

ELIZA MATEUS BORGES· OAB TO 6044· CPF 869.***.***-20

Autor:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 04498

Autor:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 03981· CPF 778.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

QUEIROZ E JACKSON ADVOGADOS S.S

WANDERLEY EDUARDO DA SILVA

Advogados

Autor:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Autor:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Autor:

ELIZA MATEUS BORGES· OAB TO 6044· CPF 869.***.***-20

Autor:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 04498

Autor:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 03981· CPF 778.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017046-38.2020.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: WANDERLEY EDUARDO DA SILVA ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B) ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B) REQUERENTE: QUEIROZ E JACKSON ADVOGADOS S.S ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B) ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no s... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

QUEIROZ E JACKSON ADVOGADOS S.S

Reu

MARCELO HENRIQUE LOPES

Advogados

Autor:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Autor:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Reu:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Reu:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018123-09.2025.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: QUEIROZ E JACKSON ADVOGADOS S.S ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B) EXECUTADO: MARCELO HENRIQUE LOPES ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B) ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 16/06/2026 - Requisição de pagamento... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

WarrantExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

QUEIROZ E JACKSON ADVOGADOS S.S

Reu

LUIS DA SILVA CESAR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ELIZA MATEUS BORGES· OAB TO 6044· CPF 869.***.***-20

Autor:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Autor:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Autor:

ELIZA MATEUS BORGES· OAB TO 06044

Autor:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 04498

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZA MATEUS BORGES· OAB TO 6044· CPF 869.***.***-20

Reu:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Reu:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Reu:

ELIZA MATEUS BORGES· OAB TO 06044

Reu:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 04498

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPPCNPJ

Reu

ROBERTO JESUS REGALCPF

MARIA ROSANGELA NERES DE SANTANA REGALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 511.139,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. CURADOR JUDICIAL. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM NOME DA CURATELADA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ARTIGO 1.748, INCISO V, CÓDIGO CIVIL. ANULABILIDADE. CONVALIDAÇÃO OU RATIFICAÇÃO JUDICIAL POSTERIOR. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DA PARTE RÉ C... (24/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPPCNPJ

Reu

SONIA CAMPOS MARTINSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 466813/2026 (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 511.139,33

Autor

QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPPCNPJ

SONIA CAMPOS MARTINSCPF

ESPOLIO DE SONIA CAMPOS MARTINS

Reu

SONIA CAMPOS MARTINSCPF

QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPPCNPJ

ESPOLIO DE SONIA CAMPOS MARTINS

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB DF 59174· CPF 026.***.***-00

Autor:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Autor:

LETICIA GOMES FREITAS· OAB DF 39991· CPF 033.***.***-17

Autor:

PAULO CAMPOS MARTINS· CPF 119.***.***-87

Reu:

LETICIA GOMES FREITAS· OAB DF 39991· CPF 033.***.***-17

Reu:

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB DF 59174· CPF 026.***.***-00

Reu:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Reu:

PAULO CAMPOS MARTINS· CPF 119.***.***-87

Reu:

PAULO FONTES DE RESENDE· OAB DF 38633· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (18/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE SONIA CAMPOS MARTINS

Reu

ESPOLIO DE SONIA CAMPOS MARTINS

Advogados

Autor:

LETICIA GOMES FREITAS· OAB DF 39991· CPF 033.***.***-17

Autor:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Autor:

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB DF 59174· CPF 026.***.***-00

Reu:

PAULO FONTES DE RESENDE· OAB DF 38633· CPF 012.***.***-20

Reu:

LETICIA GOMES FREITAS· OAB DF 39991· CPF 033.***.***-17

Reu:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Reu:

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB DF 59174· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (04/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE SONIA CAMPOS MARTINS

Reu

ESPOLIO DE SONIA CAMPOS MARTINS

Advogados

Autor:

LETICIA GOMES FREITAS· OAB DF 39991· CPF 033.***.***-17

Autor:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Autor:

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB DF 59174· CPF 026.***.***-00

Reu:

PAULO FONTES DE RESENDE· OAB DF 38633· CPF 012.***.***-20

Reu:

LETICIA GOMES FREITAS· OAB DF 39991· CPF 033.***.***-17

Reu:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Reu:

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB DF 59174· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713724-55.2023.8.07.0001. RECORRENTE: QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP RECORRIDO: ESPÓLIO DE SÔNIA CAMPOS MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: PAULO CAMPOS MARTINS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da... (15/08/2024)

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