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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2011

Distribuição

14/11/2011

Valor

R$ 350.743,09

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ROSENEIDE KOURI GOESCPF

DELNY CAVALCANTECPF

ALMIR CANDURY PINHEIROCPF

FRANCISCO FABIO CARNEIRO LEALCPF

ANTONIO CABRAL PEREIRACPF

+ 48 outros

Advogados

Reu:

ROSENEIDE KOURI GOES· OAB RO 373· CPF 127.***.***-49

Reu:

DAYANNE DOS SANTOS CAVALCANTE FRIGO· OAB MG 171632

Reu:

HÉLIO SILVA DE MELO JUNIOR· OAB RO 958· CPF 203.***.***-63

Reu:

FABIO GOUVEIA CARNEIRO· CPF 944.***.***-49

Reu:

NIVALDO RIBERA DE OLIVEIRA· OAB RO 3527· CPF 512.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS MATOS· OAB RO 8352· CPF 005.***.***-71

DALIANE ELEN BRITO MORAIS SANTOS DE LIMA· OAB RO 5931

Último movimento: Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos (31/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 350.743,09

Autor

FRANCISCO FABIO CARNEIRO LEALCPF

ADAO QUINTAOCPF

JANAINA DAS DORES ELIAS MENACHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO SILVA DE MELO JUNIOR· OAB RO 958· CPF 203.***.***-63

Autor:

JAMISSON DE ARAUJO CONCEICAO· OAB RO 10497· CPF 001.***.***-65

Autor:

JEOVA RODRIGUES JUNIOR· OAB RO 1495· CPF 478.***.***-72

Autor:

JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB RO 1339· CPF 593.***.***-20

Autor:

CYNTHIA MARIA ALECRIM DE MORAIS· OAB RO 4357· CPF 047.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59. (29/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 75.706,77

Autor

ADAO QUINTAOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

Outros

MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO· OAB RO 4149· CPF 795.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO QUINTAOCPF

Advogados

Autor:

MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO· OAB RO 4149· CPF 795.***.***-06

Último movimento: Definitivo (08/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM

Reu

ADAO QUINTAOCPF

CLAUDIO ROBERTO SCOLARI PILONCPF

Advogados

Autor:

AURISON DA SILVA FLORENTINO· OAB RO 308· CPF 144.***.***-00

Reu:

AURISON DA SILVA FLORENTINO· OAB RO 308· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM

Reu

ADAO QUINTAOCPF

CLAUDIO ROBERTO SCOLARI PILONCPF

Advogados

Autor:

AURISON DA SILVA FLORENTINO· OAB RO 308· CPF 144.***.***-00

Reu:

AURISON DA SILVA FLORENTINO· OAB RO 308· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7004278-95.2017.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Correção Monetária Requerente MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, AV 15 DE NOVEMBRO 930 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a... (01/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

F. BEZERRA SOBRINHO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO - MECNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM

ELIBEU CARMO E SILVACPF

GENILVADO BEZERRA SOBRINHOCPF

T. T. BOUCHABKI FILHO - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 4799· CPF 758.***.***-72

Reu:

SAMIR MUSSA BOUCHABKI· OAB RO 2570· CPF 385.***.***-72

Reu:

HELIO FERNANDES MORENO· OAB RO 227· CPF 062.***.***-34

Reu:

GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO· OAB RO 3133· CPF 699.***.***-04

Reu:

JORDAO DEMETRIO ALMEIDA· OAB RO 2754· CPF 615.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

JOSÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE· OAB RO 109

Último movimento: Conclusos para decisão (28/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ELIBEU CARMO E SILVA

F. BEZERRA SOBRINHO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME

GENIVALDO BEZERRA SOBRINHO

DANIEL PEREZCPF

LETFALLAH MASSUD JORGE BADRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON LOPES MUNIZ· OAB RO 3102· CPF 592.***.***-34

Reu:

JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO· OAB CE 6709· CPF 384.***.***-34

Reu:

CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 1015· CPF 650.***.***-53

Reu:

HELIO FERNANDES MORENO· OAB RO 227· CPF 062.***.***-34

Reu:

GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO· OAB RO 3133· CPF 699.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de F. BEZERRA SOBRINHO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME em 25/03/2022 23:59. (26/03/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 47.607,59

Autor

ADAO FREIRE QUINTAOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Outros

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEDRO· OAB RO 9807· CPF 830.***.***-04

EMILLY NASCIMENTO RIBEIRO· OAB RO 11462· CPF 018.***.***-41

ARLY DOS ANJOS SILVA· OAB RO 3616· CPF 386.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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