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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 4.738,67

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SALVADOR GAMES E INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 4.738,67

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

SALVADOR GAMES E INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Autor:

MARIZELIA CARDOSO SALES· OAB BA 8577· CPF 353.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/02/2026 (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS ERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

A. C. R GAMES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO· OAB RJ 186476· CPF 076.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO· OAB RJ 186476· CPF 076.***.***-51

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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