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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 91.104,17

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

R S B COMERCIO DE PESCADOS EIRELICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59. (25/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 1.533,56

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA LIMACPF

JOAO FELIX DE LIMA NETOCPF

A R PESCADOS CAPTURA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 1.258,05

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

A R PESCADOS CAPTURA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/12/2025)

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