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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 45.146,34

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168391684 (13/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 45.146,34

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

A. R. B. EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

MONICA MARIA CAMPOS PEIXOTO· OAB CE 25510· CPF 008.***.***-07

Reu:

THAIS NAZARETH REIS VALENTE· OAB PA 21319· CPF 015.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRACPF

DEBORA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

U3 URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

TRIPOLI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WILSON JOSE BENALICPF

ALESSANDRA BORIN GUERMANDICPF

W. R. B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,CNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ELI PEREIRA DINIZ· OAB PR 5587· CPF 107.***.***-04

Autor:

RAFAEL AUGUSTO CASSETARI· OAB PR 71382· CPF 012.***.***-25

Autor:

DÉBORA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PR 88420· CPF 057.***.***-13

Reu:

SANDRO HENRIQUE TROVAO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Reu:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Reu:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842· CPF 018.***.***-00

Reu:

JOSIANI LINJARDI· OAB PR 17148· CPF 617.***.***-68

Reu:

THIAGO AUGUSTO KANDA· OAB PR 92931· CPF 071.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO AUGUSTO LIMA GARGARO· OAB PR 97552· CPF 081.***.***-08

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE· OAB PR 18578· CPF 714.***.***-49

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 33467· CPF 871.***.***-53

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRACPF

DEBORA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

PARANAINVEST INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WILSON JOSE BENALICPF

EDUARDO WATFECPF

GUILHERME WATFECPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO CASSETARI· OAB PR 71382· CPF 012.***.***-25

Autor:

ELI PEREIRA DINIZ· OAB PR 5587· CPF 107.***.***-04

Reu:

SANDRO HENRIQUE TROVAO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Reu:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842· CPF 018.***.***-00

Reu:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Reu:

PEDRO AUGUSTO LIMA GARGARO· OAB PR 97552· CPF 081.***.***-08

Reu:

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE· OAB PR 18578· CPF 714.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/06/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

DEBORA SANTOS DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRA BORIN GUERMANDICPF

GRANAMAR ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS S/ACNPJ

EDUARDO WATFECPF

LUIZ FERNANDO PEREIRACPF

+ 7 outros

Reu

DEBORA SANTOS DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRA BORIN GUERMANDICPF

GRANAMAR ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS S/ACNPJ

EDUARDO WATFECPF

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

+ 9 outros

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2022 (05/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 4.159,25

Autor

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Reu

W. R. B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,CNPJ

ANDREIA DOS SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

SUELI ANTUNES· OAB PR 27997· CPF 031.***.***-60

Outros

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 603,87

Autor

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Reu

W. R. B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,CNPJ

SIDNEI DE LIMA MARQUES

Advogados

Autor:

VINÍCIUS BRIAN ZEQUIM OKABAYASHI· OAB PR 82579· CPF 081.***.***-90

Reu:

MAMORU FUKUYAMA· OAB PR 10124· CPF 238.***.***-20

Outros

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

WASHINGTON APARECIDO PINTO· OAB PR 74023· CPF 077.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 556,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Reu

W. R. B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,CNPJ

MARIA APARECIDA DOS REISCPF

LUCIANO SOUZA DA MATACPF

Advogados

Autor:

VANESSA YOSHIURA· OAB PR 390817388· CPF 390.***.***-44

Reu:

MAMORU FUKUYAMA· OAB PR 10124· CPF 238.***.***-20

Outros

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/06/2023)

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