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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de L R GOMES DE CASTRO ME em 24/02/2025 23:59. (04/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LM LIMA CIA LTDA-ME

ANTONIO DO NASCIMENTO GUIMARAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

L R GOMES DE CASTRO - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

LM LIMA CIA LTDA-ME

L R GOMES DE CASTRO - MECNPJ

ANTONIO DO NASCIMENTO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA FRANCA FAIAD· OAB PA 14857· CPF 664.***.***-72

Autor:

MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB PA 17647· CPF 790.***.***-72

Autor:

MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE· OAB PA 16114· CPF 768.***.***-72

Reu:

ANA KARINA FRANCA FAIAD· OAB PA 14857· CPF 664.***.***-72

Reu:

MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE· OAB PA 16114· CPF 768.***.***-72

Reu:

MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB PA 17647· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DO NASCIMENTO GUIMARAES

L R GOMES DE CASTRO - ME

LM LIMA CIA LTDA-ME

Reu

ANTONIO NASCIMENTO GUIMARAES

L R GOMES DE CASTRO ME

LM LIMA CIA LTDA-ME

Advogados

Autor:

MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB PA 17647· CPF 790.***.***-72

Autor:

ANA KARINA FRANCA FAIAD· OAB PA 14857· CPF 664.***.***-72

Reu:

THIAGO CORDEIRO GABY· OAB PA 20066· CPF 839.***.***-87

Reu:

GABRIEL ALEX DA SILVA MAGALHAES· OAB PA 27040· CPF 019.***.***-31

Reu:

MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE· OAB PA 16114· CPF 768.***.***-72

Reu:

MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB PA 17647· CPF 790.***.***-72

Reu:

ANA KARINA FRANCA FAIAD· OAB PA 14857· CPF 664.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Concedo o prazo de cinco dias comum ao MP e a parte contrária para requeiram o que bem entender antes deste juízo determinar o arquivamento. Remetam-se ao MP. CONCÓRDIA, 12/02/2025. IRAN FERREIRA SAMPAIO JUIZ DE DIREITO (14/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DO NASCIMENTO GUIMARAES

L R GOMES DE CASTRO - ME

LM LIMA CIA LTDA-ME

Reu

ANTONIO NASCIMENTO GUIMARAES

L R GOMES DE CASTRO ME

LM LIMA CIA LTDA-ME

Advogados

Autor:

MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB PA 17647· CPF 790.***.***-72

Autor:

ANA KARINA FRANCA FAIAD· OAB PA 14857· CPF 664.***.***-72

Reu:

THIAGO CORDEIRO GABY· OAB PA 20066· CPF 839.***.***-87

Reu:

GABRIEL ALEX DA SILVA MAGALHAES· OAB PA 27040· CPF 019.***.***-31

Reu:

MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE· OAB PA 16114· CPF 768.***.***-72

Reu:

MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB PA 17647· CPF 790.***.***-72

Reu:

ANA KARINA FRANCA FAIAD· OAB PA 14857· CPF 664.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (04/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 7.705.519,71

Reu

L R GOMES DE CASTRO - MECNPJ

L M LIMA & CIA LTDA - MECNPJ

BELMIRO VASCONCELOS CUNHACPF

Advogados

Reu:

MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE· OAB PA 16114· CPF 768.***.***-72

Reu:

ANA KARINA FRANCA FAIAD· OAB PA 14857· CPF 664.***.***-72

Reu:

RAFAEL PEREIRA SARMENTO· OAB PA 26898· CPF 012.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 7.705.519,71

Autor

L M LIMA CIA LTDA ME

L R GOMES DE CASTRO ME

BELMIRO VASCONCELOS CUNHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

L R GOMES DE CASTRO - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA· OAB PA 31988· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE· OAB PA 16114· CPF 768.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 68.577,51

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

R R GOMESCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (24/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 18.748,45

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

R R GOMESCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 85.392,76

Autor

RODOLFO RAMOS GOMESCPF

R R GOMESCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLEOMAR LOPES CORREIA JUNIOR· OAB RN 16019· CPF 080.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 85.392,76

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

R R GOMESCNPJ

RODOLFO RAMOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

CLEOMAR LOPES CORREIA JUNIOR· OAB RN 16019· CPF 080.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/04/2025)

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