Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

R.R.F.F.

Reu

D.R.F.

Advogados

Autor:

DERNIVAL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 208218· CPF 133.***.***-06

Autor:

NATALIA LIVIA LIMA RIBEIRO· OAB MG 159240

Autor:

CAMILA CRISTINA CELESTE RODRIGUES· OAB MG 140583· CPF 097.***.***-70

Reu:

DERNIVAL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 208218· CPF 133.***.***-06

Reu:

NATALIA LIVIA LIMA RIBEIRO· OAB MG 159240

Reu:

CAMILA CRISTINA CELESTE RODRIGUES· OAB MG 140583· CPF 097.***.***-70

Último movimento: Definitivo (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2006

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATTEL DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Autor:

EDISON CARLOS FERNANDES· CPF 163.***.***-02

Outros

JORGE GUILHERME FERREIRA DA FONSECA MOREIRA· OAB SP 424777· CPF 134.***.***-59

RICHARD ABECASSIS· OAB SP 251363· CPF 256.***.***-70

CARLOS EDUARDO BORGHI PLÁ· OAB SP 278734· CPF 311.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATTEL DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Autor:

CARLOS EDUARDO BORGHI PLA· CPF 311.***.***-61

Autor:

RICHARD ABECASSIS· CPF 256.***.***-70

Autor:

JORGE GUILHERME FERREIRA DA FONSECA MOREIRA· CPF 134.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2009

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MATTEL DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATTEL DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDISON CARLOS FERNANDES· OAB SP 151366

Autor:

THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Autor:

JORGE GUILHERME FERREIRA DA FONSECA MOREIRA· OAB SP 424777· CPF 134.***.***-59

Autor:

NATHALIA ALMEIDA REIS DOS SANTOS· OAB SP 412771

Autor:

CARLOS EDUARDO BORGHI PLÁ· OAB SP 278734· CPF 311.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Reu:

JORGE GUILHERME FERREIRA DA FONSECA MOREIRA· OAB SP 424777· CPF 134.***.***-59

Reu:

NATHALIA ALMEIDA REIS DOS SANTOS· OAB SP 412771

Reu:

CARLOS EDUARDO BORGHI PLÁ· OAB SP 278734· CPF 311.***.***-61

Reu:

RICHARD ABECASSIS· OAB SP 251363· CPF 256.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MATTEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: THAIS FOLGOSI FRANCOSO - SP211705 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: EDISON CARLOS FERNANDES - SP151366 IMPETRADO: MINISTÉRIO DA FAZENDA, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região (ID 561402093 - fls. 105/10 e fls. 264/270). Arquivem-se,... (11/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENGAGE LEARNING EDICOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

CENGAGE LEARNING EDICOES LTDA.

Advogados

Autor:

THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Autor:

CARLOS EDUARDO BORGHI PLÁ· OAB SP 278734· CPF 311.***.***-61

Autor:

RICHARD ABECASSIS· OAB SP 251363· CPF 256.***.***-70

Reu:

THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO BORGHI PLÁ· OAB SP 278734· CPF 311.***.***-61

Reu:

RICHARD ABECASSIS· OAB SP 251363· CPF 256.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT,, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP APELADO: CENGAGE LEARNING EDICOES LTDA. Advogado do(a) APELADO: THAIS FOLGOSI FRANCOSO - SP211705-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FE... (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DIETER GERHARD WACHHOLZCPF

FREDERICO KUEHNRICH NETOCPF

IVO CAMPOS DE MIRANDA REISCPF

OLIDIO MORDHORSTCPF

TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

JOSE MANUEL FREITAS DA SILVA

Reu:

CARLOS ALBERTO MUELLER

Reu:

ANDRE DE SOUZA ALVES

Reu:

RICHARD ABECASSIS

Reu:

ROBERTO TIMONER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IVO CAMPOS DE MIRANDA REISCPF

TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DIETER GERHARD WACHHOLZCPF

FREDERICO KUEHNRICH NETOCPF

OLIDIO MORDHORSTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

OLIDIO MORDHORSTCPF

TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DIETER GERHARD WACHHOLZCPF

FREDERICO KUEHNRICH NETOCPF

IVO CAMPOS DE MIRANDA REISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRE DE SOUZA ALVES

Reu:

JOSE MANUEL FREITAS DA SILVA

Reu:

RICHARD ABECASSIS

Reu:

CARLOS ALBERTO MUELLER

Reu:

ROBERTO TIMONER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIETER GERHARD WACHHOLZCPF

FREDERICO KUEHNRICH NETOCPF

IVO CAMPOS DE MIRANDA REISCPF

OLIDIO MORDHORSTCPF

TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT

Reu:

ANDRE DE SOUZA ALVES

Reu:

JOSE MANUEL FREITAS DA SILVA

Reu:

RICHARD ABECASSIS

Reu:

CARLOS ALBERTO MUELLER

Reu:

BRUNA MENDES AMORIM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIETER GERHARD WACHHOLZCPF

FREDERICO KUEHNRICH NETOCPF

IVO CAMPOS DE MIRANDA REISCPF

OLIDIO MORDHORSTCPF

TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT

Reu:

JOSE MANUEL FREITAS DA SILVA

Reu:

RICHARD ABECASSIS

Reu:

CARLOS ALBERTO MUELLER

Reu:

ANDRE DE SOUZA ALVES

Reu:

BRUNA MENDES AMORIM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. IVO CAMPOS DE MIRANDA REIS (AGRAVADO)

3. TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

4. DIETER GERHARD WACHHOLZ (AGRAVADO)

5. FREDERICO KUEHNRICH NETO (AGRAVADO)

6. OLIDIO MORDHORST (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MUELLER· OAB SC 014427· CPF 724.***.***-20

Autor:

ORLANDO CESAR SGARBI CARDOSO· OAB SP 297646

Autor:

JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNA MENDES AMORIM· OAB SP 400870

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO MUELLER· OAB SC 014427· CPF 724.***.***-20

Reu:

ORLANDO CESAR SGARBI CARDOSO· OAB SP 297646

Reu:

JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNA MENDES AMORIM· OAB SP 400870

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DIETER GERHARD WACHHOLZCPF

FREDERICO KUEHNRICH NETOCPF

IVO CAMPOS DE MIRANDA REISCPF

OLIDIO MORDHORSTCPF

TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

JOSE MANUEL FREITAS DA SILVA

Reu:

CARLOS ALBERTO MUELLER

Reu:

ANDRE DE SOUZA ALVES

Reu:

RICHARD ABECASSIS

Reu:

ROBERTO TIMONER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IVO CAMPOS DE MIRANDA REISCPF

TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DIETER GERHARD WACHHOLZCPF

FREDERICO KUEHNRICH NETOCPF

OLIDIO MORDHORSTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

OLIDIO MORDHORSTCPF

TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DIETER GERHARD WACHHOLZCPF

FREDERICO KUEHNRICH NETOCPF

IVO CAMPOS DE MIRANDA REISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANDRE DE SOUZA ALVES

Reu:

JOSE MANUEL FREITAS DA SILVA

Reu:

RICHARD ABECASSIS

Reu:

CARLOS ALBERTO MUELLER

Reu:

ROBERTO TIMONER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIETER GERHARD WACHHOLZCPF

FREDERICO KUEHNRICH NETOCPF

IVO CAMPOS DE MIRANDA REISCPF

OLIDIO MORDHORSTCPF

TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

ANDRE DE SOUZA ALVES

Reu:

JOSE MANUEL FREITAS DA SILVA

Reu:

RICHARD ABECASSIS

Reu:

CARLOS ALBERTO MUELLER

Reu:

BRUNA MENDES AMORIM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIETER GERHARD WACHHOLZCPF

FREDERICO KUEHNRICH NETOCPF

IVO CAMPOS DE MIRANDA REISCPF

OLIDIO MORDHORSTCPF

TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

JOSE MANUEL FREITAS DA SILVA

Reu:

RICHARD ABECASSIS

Reu:

CARLOS ALBERTO MUELLER

Reu:

ANDRE DE SOUZA ALVES

Reu:

BRUNA MENDES AMORIM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. IVO CAMPOS DE MIRANDA REIS (AGRAVADO)

3. TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

4. DIETER GERHARD WACHHOLZ (AGRAVADO)

5. FREDERICO KUEHNRICH NETO (AGRAVADO)

6. OLIDIO MORDHORST (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MUELLER· OAB SC 014427· CPF 724.***.***-20

Autor:

ORLANDO CESAR SGARBI CARDOSO· OAB SP 297646

Autor:

JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

BRUNA MENDES AMORIM· OAB SP 400870

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO MUELLER· OAB SC 014427· CPF 724.***.***-20

Reu:

ORLANDO CESAR SGARBI CARDOSO· OAB SP 297646

Reu:

JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

BRUNA MENDES AMORIM· OAB SP 400870

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 21.765,72

Autor

SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDACNPJ

FERNANDES, FIGUEIREDO, FRANCOSO E PETROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· CPF 035.***.***-48

Reu:

THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO BORGHI PLA· CPF 311.***.***-61

Reu:

RICHARD ABECASSIS· CPF 256.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

THAIS FOLGOSI FRANCOSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

THAIS FOLGOSI FRANCOSO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 105.582,75

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

THAIS FOLGOSI FRANCOSO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Construção CivilMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SULTAN INDúSTRIA E COMéRCIO DE ARTEFATOS TêXTEIS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Autor:

RICHARD ABECASSIS· OAB SP 251363· CPF 256.***.***-70

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

CARLOS EDUARDO BORGHI PLÁ· OAB SP 278734· CPF 311.***.***-61

Reu:

THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Reu:

RICHARD ABECASSIS· OAB SP 251363· CPF 256.***.***-70

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

CARLOS EDUARDO BORGHI PLÁ· OAB SP 278734· CPF 311.***.***-61

Último movimento: Recebimento (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SULTAN INDúSTRIA E COMéRCIO DE ARTEFATOS TêXTEIS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Autor:

RICHARD ABECASSIS· OAB SP 251363· CPF 256.***.***-70

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

CARLOS EDUARDO BORGHI PLÁ· OAB SP 278734· CPF 311.***.***-61

Reu:

THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Reu:

RICHARD ABECASSIS· OAB SP 251363· CPF 256.***.***-70

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

CARLOS EDUARDO BORGHI PLÁ· OAB SP 278734· CPF 311.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SULTAN INDúSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TêXTEIS LTDA.

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BORGHI PLÁ· OAB SP 278734· CPF 311.***.***-61

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Autor:

RICHARD ABECASSIS· OAB SP 251363· CPF 256.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO BORGHI PLÁ· OAB SP 278734· CPF 311.***.***-61

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Reu:

RICHARD ABECASSIS· OAB SP 251363· CPF 256.***.***-70

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

R$ 117.800,00

Autor

AXON TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

CAARGHO TRANSPORTES EIRELICNPJ

TRANSPORTADORA ITANORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

URIELI AURETH KULAITIS IEGER· OAB PR 55491· CPF 044.***.***-08

Autor:

SANDRO LUDNEY NOGUEIRA· OAB PR 54380· CPF 050.***.***-22

Reu:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 18637· CPF 028.***.***-90

Reu:

DOUGLAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA HERRERO· OAB SC 36253· CPF 053.***.***-24

Reu:

RICHARD ABECASSIS· OAB SC 29016· CPF 256.***.***-70

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AXON TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

CAARGHO TRANSPORTES EIRELICNPJ

MASSA FALIDA DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 18637· CPF 028.***.***-90

Reu:

FRANCIS ALMEIDA VESSONI· CPF 033.***.***-50

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/08/2021)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 206.152,10

Autor

JOSE LAURO RAUBER NETOCNPJ

Reu

SULVAPOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA KLEIN· OAB RS 107323· CPF 023.***.***-32

Autor:

NELSON MORAES PEREIRA JUNIOR· OAB RS 131011· CPF 016.***.***-28

Autor:

CHARLES LUIS FERREIRA· OAB RS 075830· CPF 004.***.***-51

Reu:

JOSE MANUEL FREITAS DA SILVA· OAB SC 022582· CPF 124.***.***-05

Reu:

RICHARD ABECASSIS· CPF 256.***.***-70

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52374502420258217000/TJRS (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 206.152,10

Autor

JOSE LAURO RAUBER NETOCNPJ

Reu

SULVAPOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA KLEIN· OAB RS 107323· CPF 023.***.***-32

Autor:

NELSON MORAES PEREIRA JUNIOR· OAB RS 131011· CPF 016.***.***-28

Autor:

CHARLES LUIS FERREIRA· OAB RS 075830· CPF 004.***.***-51

Reu:

RICHARD ABECASSIS· CPF 256.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR1CIV1 (01/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal