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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

F R SARAIVA MAIA LATICINIOCNPJ

MUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

F R SARAIVA MAIA LATICINIOCNPJ

MUNICIPIO DE MORADA NOVA

MUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO· OAB CE 27565· CPF 044.***.***-02

Autor:

RODOLFO DIOGO SAMPAIO FILHO· OAB CE 23814· CPF 017.***.***-13

Reu:

FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO· OAB CE 27565· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão (13/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA

MUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 30.431,33

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Reu

R.F.C PRODUTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Reu:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS· OAB BA 22386· CPF 809.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 28.462,05

Autor

R.F.C PRODUTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS· OAB BA 22386· CPF 809.***.***-04

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Outros

GERALDO SOBRAL FERREIRA· OAB BA 1823· CPF 000.***.***-68

JULIANO ROCHA BRAGA· OAB BA 20716· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 30/07/2025 23:59. (15/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 28.462,05

Autor

R.F.C PRODUTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS· OAB BA 22386· CPF 809.***.***-04

Autor:

GERALDO SOBRAL FERREIRA· OAB BA 1823· CPF 000.***.***-68

Autor:

JULIANO ROCHA BRAGA· OAB BA 20716· CPF 824.***.***-49

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 09/12/2024 23:59. (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 28.462,05

Autor

R.F.C PRODUTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

GERALDO SOBRAL FERREIRA· OAB BA 1823· CPF 000.***.***-68

Autor:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS· OAB BA 22386· CPF 809.***.***-04

Autor:

JULIANO ROCHA BRAGA· OAB BA 20716· CPF 824.***.***-49

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/07/2025 (04/07/2025)

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