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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 3.683,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 3.683,90

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FRANCISCO VALDETE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

F. V. R. DOS SANTOS - MARMORARIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (27/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 879,77

Autor

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PRCNPJ

Reu

R F DOS SANTOS & V FELIX LTDACNPJ

VALDECIR FELIXCPF

Advogados

Autor:

CIBELE MARTINEZ SOARES DE LIMA· OAB PR 43679· CPF 048.***.***-41

Outros

RENAN WILLIAM DE DEUS LIMA· OAB PR 90620· CPF 064.***.***-18

JOHNNIE RODRIGUES· OAB PR 95931

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (21/10/2025)

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