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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 61.115,49

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

RENATA DE OLIVEIRA OBEIDCPF

ROBERTO MOUSSA OBEIDCPF

SALOMAO R FREITAS JUNIOR

R MOUSSA OBEID & CIA LTDA - MECNPJ

Outros

OSMARINO JOSE DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (05/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 61.115,49

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

R MOUSSA OBEID & CIA LTDA - MECNPJ

RENATA DE OLIVEIRA OBEIDCPF

ROBERTO MOUSSA OBEIDCPF

SALOMAO R FREITAS JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 118.209,74

Autor

IPE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

SALOMAO R FREITAS JUNIOR

R MOUSSA OBEID & CIA LTDA - MECNPJ

RENATA DE OLIVEIRA OBEIDCPF

ROBERTO MOUSSA OBEIDCPF

Outros

MICHELLE CORREA RIBEIRO MELO· OAB TO 3774· CPF 701.***.***-49

OSMARINO JOSE DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 41.530,00

Último movimento: Conclusos para decisão (25/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Reu

SALOMAO R FREITAS JUNIOR

Advogados

Autor:

OSMARINO JOSE DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Reu:

OSMARINO JOSE DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

Reu

LEONARDO CARRILO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Autor:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107

Reu:

MARCO ANTONIO MENDES· OAB MG 66626

Reu:

APARECIDA JESUS FERREIRA· OAB MG 99604· CPF 028.***.***-86

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR ROCHA HILARIO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 339.417,75

Autor

LEONARDO CARRILO DE MORAESCPF

Reu

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA JESUS FERREIRA· OAB MG 99604· CPF 028.***.***-86

Autor:

ALEXANDRE CARVALHO ABDULMASSIH· OAB MG 76294· CPF 793.***.***-49

Autor:

MARCOS AUGUSTO MORENO DE MELLO· OAB MG 86098· CPF 593.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO MENDES· CPF 446.***.***-91

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 31.800,00

Autor

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA FERREIRACPF

CLAUDIO GOMIDES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107· CPF 029.***.***-83

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Outros

VASCO RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17551

STELA DE FATIMA GONCALVES DE MIRANDA· OAB MG 98493

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

CLAUDIO GOMIDES VIEIRACPF

MARIA AUXILIADORA FERREIRACPF

Reu

MARIA AUXILIADORA FERREIRACPF

CLAUDIO GOMIDES VIEIRACPF

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Autor:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107

Autor:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172

Autor:

LORENA AMARAL NUNES· OAB MG 644

Reu:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172

Reu:

LORENA AMARAL NUNES· OAB MG 644

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Reu:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 230.905,58

Autor

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

Reu

JALVA PEREIRA JUNIORCPF

ROSA AMELIA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Reu:

REGINA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 75563· CPF 597.***.***-04

Outros

LUZIA CHAVES VIEIRA· OAB MG 47265· CPF 154.***.***-68

RÓBISON DIVINO ALVES· OAB MG 40966· CPF 499.***.***-72

ANA PAULA MONTES RESENDE· OAB MG 119160· CPF 040.***.***-35

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107· CPF 029.***.***-83

CARLA SANTINI CORTEZ DA FONSECA· OAB MG 114053· CPF 222.***.***-55

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 20.406,26

Autor

MARIA APARECIDA BELCHIOR DE FREITASCPF

Reu

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137· CPF 357.***.***-91

Autor:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880· CPF 060.***.***-40

Autor:

MARCELO ROSA FRANCO· OAB MG 94492· CPF 845.***.***-20

Autor:

ELIANA MARQUES DAS NEVES PALOSCHI· OAB MG 75931· CPF 951.***.***-00

Reu:

LUCIANO SALUM CABRAL· OAB MG 86107· CPF 029.***.***-83

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Outros

RODRIGO ELIAS REIS ABRAHAO· OAB MG 4067

VIVIAN RIBEIRO MARCIANO CASTRO· OAB MG 104492

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

DANIEL FREIRE NUNESCPF

Reu

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO ADAIR DE SOUSA· OAB MG 53120

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Autor:

ARIEL COELHO FRANCO

Autor:

DANIEL MACEDO BARROSO· OAB MG 179297

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

Reu:

ANA MARIA DUARTE· OAB MG 70769

Reu:

FLAMARION MOUSAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 91129

Reu:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

Reu

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

DANIEL FREIRE NUNESCPF

Advogados

Autor:

FLAMARION MOUSAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 91129

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

ARIEL COELHO FRANCO

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

Reu

DANIEL FREIRE NUNESCPF

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

Reu

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

DANIEL FREIRE NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

Autor:

KARINA PERISSINOTTO RIBEIRO· OAB SP 241431

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

Autor:

FLAMARION MOUSAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 91129

Autor:

ANA MARIA DUARTE· OAB MG 70769

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL COELHO FRANCO

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Último movimento: Juntada de documento (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

Reu

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

DANIEL FREIRE NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

Autor:

KARINA PERISSINOTTO RIBEIRO· OAB SP 241431

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Autor:

FLAMARION MOUSAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 91129

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Reu:

ARIEL COELHO FRANCO

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA

Reu:

DANIEL MACEDO BARROSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

DANIEL FREIRE NUNESCPF

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

Autor:

FLAMARION MOUSAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 91129

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Reu:

LAZARO ADAIR DE SOUSA

Reu:

ARIEL COELHO FRANCO

Reu:

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

DANIEL FREIRE NUNESCPF

Reu

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL COELHO FRANCO

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Autor:

LAZARO ADAIR DE SOUSA

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Autor:

LUIZ GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Reu:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

Reu:

FLAMARION MOUSAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 91129

Reu:

ANA MARIA DUARTE· OAB MG 70769

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUM

DANIEL FREIRE NUNES

Reu

ICARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

R. FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogados

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742· CPF 085.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Autor:

LAZARO ADAIR DE SOUSA· OAB MG 53120

Autor:

DANIEL MACEDO BARROSO· OAB MG 179297· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742· CPF 085.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Reu:

LAZARO ADAIR DE SOUSA· OAB MG 53120

Reu:

DANIEL MACEDO BARROSO· OAB MG 179297· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUM

DANIEL FREIRE NUNES

Reu

ICARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

R. FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogados

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742· CPF 085.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Autor:

LAZARO ADAIR DE SOUSA· OAB MG 53120

Autor:

DANIEL MACEDO BARROSO· OAB MG 179297· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do autor

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NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742· CPF 085.***.***-04

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MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

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DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

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LAZARO ADAIR DE SOUSA· OAB MG 53120

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DANIEL MACEDO BARROSO· OAB MG 179297· CPF 118.***.***-74

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2025 AUTOR: DANIEL FREIRE NUNES e outros; RÉU: PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 070769MG, Dr(a). ANA MARIA DUARTE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** A... (26/05/2025)

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