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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 198.151,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R. K. DA SILVA GUIMARAES - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 24.010,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R. K. DA SILVA GUIMARAES - EPPCNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (26/08/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 2.222,10

Autor

MUNICIPIO DE ASSUCNPJ

Reu

R K DA SILVA FERNANDES - MECNPJ

RAMON KENNEDI DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

FELIPE BERNARDO LESSA SILVA· OAB RN 15337· CPF 085.***.***-61

Reu:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB RN 12331· CPF 033.***.***-83

Reu:

ANDRESSA PINHEIRO FELIX GALVAO· OAB RN 20503· CPF 074.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100563-34.2018.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: R K DA SILVA FERNANDES - ME, RAMON KENNEDI DA SILVA FERNANDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de Execução Fiscal intentada pelo Município de Assú/RN em face de Ramon Kennedi da Silva Fernandes. A exequ... (11/06/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Reu

FELIPE BERNARDO LESSA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE BERNARDO LESSA SILVA· OAB RN 15337· CPF 085.***.***-61

Reu:

ANDRESSA PINHEIRO FELIX GALVAO· OAB RN 20503· CPF 074.***.***-40

Reu:

FELIPE BERNARDO LESSA SILVA· OAB RN 15337· CPF 085.***.***-61

Reu:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB RN 12331· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: (84) 36739556 - Email: [email protected] Número do Processo 0100563-34.2018.8.20.0100 Parte Autora Município de Assu/RN Parte Demandada R K DA SILVA FERNANDES - ME e outros DESPACHO Vistos etc... Junte-se aos autos o extrato atualizado da conta judicial vinculada a este... (16/07/2026)

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