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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 524.335,01

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

07/09/2025

Valor

R$ 524.335,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FELIPE ANDRE ALVES DE BRITOCPF

RENATO RIBEIRO ROSACPF

R.R. ROSA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Reu:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE GOIANO - SICOOB CREDI-RURALCNPJ

Reu

RICARDO MARINS ROCHA DA ROSA

RICARDO MARINS ROCHA DA ROSACPF

TATIANA MARLA DA COSTACPF

R M R DA ROSACNPJ

T M DA COSTACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA CARLA VAZ DA SILVA· OAB GO 54476

Reu:

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181

Outros

RICARDO DE PAIVA LEÃO· OAB GO 15623· CPF 558.***.***-53

ANDREA RODRIGUES ROSSI· OAB GO 18405· CPF 853.***.***-68

EDUARDO VICENTIN DE MACEDO· OAB GO 27972· CPF 937.***.***-00

JÚLIO SÉRGIO DE MELO JÚNIOR· OAB GO 22803· CPF 924.***.***-15

HIGOR ALEXSANDER MENDONÇA FERREIRA· OAB GO 33364· CPF 024.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Efetivada (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 48.170.507,96

Autor

RICARDO MARINS ROCHA DA ROSACPF

TATIANA MARLA DA COSTACPF

T M DA COSTACNPJ

R M R DA ROSACNPJ

YSJ PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO GOIAS

Advogados

Autor:

ANDREA RODRIGUES ROSSI· OAB GO 18405

Outros

EDUARDO VICENTIN DE MACEDO· OAB GO 27972· CPF 937.***.***-00

JÚLIO SÉRGIO DE MELO JÚNIOR· OAB GO 22803· CPF 924.***.***-15

DIOGO SIQUEIRA JAYME· OAB GO 27769· CPF 012.***.***-13

Último movimento: Processo Arquivado (10/09/2025)

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