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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

R & M COMERCIO DE COMBUSTIVEL II IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA· OAB PB 22524· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/1999

Distribuição

10/11/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIRA MARIA DA COSTACPF

GEORGE GOMES DE LIMACPF

GEORGE GOMES DE LIMA

Reu

I R M IRMAOS MEIRA SACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

Advogados

Autor:

SELENE WANDERLEY EMERENCIANO· OAB PE 8190· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 2.590,87

Autor

JAIME FERREIRA DOS ANJOSCPF

Reu

MARIA RITA DE CASSIA DE VASCONCELOS RANGELCPF

EMANUEL OLIVEIRA NUNES CAJACPF

CARLOS ALBERTO DANIEL DE ALCANTARACPF

I R M IRMAOS MEIRA SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALIRIO PEREIRA LARANGEIRAS FILHO· OAB PE 21437· CPF 032.***.***-90

Reu:

DANILO DIAS DELMIRO DE SANTANA· CPF 061.***.***-06

Reu:

FABIANO CARLOS RANGEL DE OLIVEIRA· OAB PE 44339· CPF 772.***.***-53

Reu:

FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA· OAB PE 24521· CPF 028.***.***-85

Reu:

DIOGO GOMES MUNIZ DE ANDRADE· OAB PE 30276

Outros

FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA PONTUAL· OAB PE 24521

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

06/07/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JAIME FERREIRA DOS ANJOSCPF

Reu

EMANUEL OLIVEIRA NUNES CAJACPF

CARLOS ALBERTO DANIEL DE ALCANTARACPF

I R M IRMAOS MEIRA SACNPJ

MARIA RITA DE CASSIA DE VASCONCELOS RANGELCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALIRIO PEREIRA LARANGEIRAS FILHO· OAB PE 21437· CPF 032.***.***-90

Reu:

FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA· OAB PE 24521· CPF 028.***.***-85

Reu:

DIOGO GOMES MUNIZ DE ANDRADE· CPF 059.***.***-10

Reu:

FABIANO CARLOS RANGEL DE OLIVEIRA· OAB PE 44339· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 19.380,15

Autor

DERMERVAL GOMES FERNANDESCPF

Reu

I R M IRMAOS MEIRA SACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

TERTULIANO SEVERINO DE ANDRADE· OAB PE 45371· CPF 059.***.***-90

Autor:

JOAO LUIZ DA SILVA LIRIA· CPF 094.***.***-74

Autor:

STEPHANIE SOUZA CABRAL· OAB PE 34801· CPF 082.***.***-99

Reu:

TERTULIANO SEVERINO DE ANDRADE· OAB PE 45371· CPF 059.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DERMERVAL GOMES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE SOUZA CABRAL· OAB PE 34801· CPF 082.***.***-99

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 12.240,63

Autor

RITA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

I R M IRMAOS MEIRA SACNPJ

IRMAOS MEIRA S.A CGC N 10.995.066/0001-12

Advogados

Autor:

JUCIMAR JOSE DA SILVA· OAB PE 46628· CPF 448.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MICHELY CANDIDO DA SILVACPF

Reu

I R M IRMAOS MEIRA SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRA· OAB PE 27834· CPF 045.***.***-60

Autor:

LEONARDO FRANKLIN BATISTA DE MELO· OAB PE 28339· CPF 060.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (19/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRA· OAB PE 27834· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DO NASCIMENTOCPF

ROSINETE ELINA DE SANTANACPF

Reu

I R M IRMAOS MEIRA SACNPJ

Outros

JESSICA GONCALVES RIBEIRO DA SILVA· OAB PE 39742· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOISES BARBOSA DE LIMA FILHOCPF

Reu

SERGIO LEAL PRAGANACPF

I R M IRMAOS MEIRA SACNPJ

Outros

RICARDO JOSE LUCAS PRAGANA FILHO· OAB PE 21809· CPF 042.***.***-24

DANIELLE LEITE DE SOUZA· OAB PE 27202· CPF 995.***.***-00

JOSEVALDO BEZERRA DE MELO· OAB PE 31750· CPF 633.***.***-15

MARIA JOSE DO AMARAL· OAB PE 17285· CPF 917.***.***-00

BRUNO FRANCISCO GOMES· OAB PE 44280· CPF 065.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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