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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

R.P.N.R.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

3 COORPIN SANTO AMARO

R. N. P.

Reu

ALEXSANDRO DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXSANDRO DO NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Furto QualificadoMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

G.S.M.

R.N.P.

Advogados

Reu:

GILDA GONCALVES DE MELO LETIERI· OAB MG 151215

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO NAVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAYSE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 185548

Outros

JULIANA SANTOS DE JESUS· OAB MG 147104· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO NAVES PEREIRA

Reu

R.N.P.

Advogados

Autor:

DAYSE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 185548· CPF 088.***.***-60

Reu:

DAYSE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 185548· CPF 088.***.***-60

Reu:

JULIANA SANTOS DE JESUS· OAB MG 147104· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 RÉU: R.N.P. Certidão de HONORÁRIOS (DATIVO) expedida e a disposição. CERTIDÃO DE HONORÁRIOS PARA ADV. DATIVO(A) DISPONÍVEL NO RUPE. Adv - JULIANA SANTOS DE JESUS, DAYSE COSTA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráte... (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Jogo do bichoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

RICARDO NOGUEIRA DE PAULA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Jogo do bichoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

R.N.P.

Último movimento: Definitivo (22/09/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 96.440,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

R. N. P.

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINA JOVINO DE CASTRO· OAB PE 44916· CPF 097.***.***-17

Autor:

GILBERTO NASCIMENTO DE CASTRO· OAB PE 15047· CPF 547.***.***-87

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA JOVINO DE CASTRO· OAB PE 44916· CPF 097.***.***-17

Reu:

GILBERTO NASCIMENTO DE CASTRO· OAB PE 15047· CPF 547.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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