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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2006

Distribuição

11/03/2006

Valor

R$ 17.540.347,48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDACPF

JOSE MOREIRA DA SILVACPF

HELIO ANHOLETICPF

MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPESCPF

ROSE MARY ANHOLETICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA· OAB RJ 195637· CPF 143.***.***-02

Outros

LUCAS FRISIEIRO SILVA· OAB RJ 225198· CPF 156.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 17.540.347,48

Autor

ROSE MARY ANHOLETICPF

HELIO ANHOLETICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 17.540.347,48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

HELIO ANHOLETICPF

ROSE MARY ANHOLETICPF

Reu

JOSE ALVES REBELOCPF

JOSE MOREIRA DA SILVACPF

MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPESCPF

SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Autor:

LUCAS FRISIEIRO SILVA· OAB RJ 225198· CPF 156.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ISIS CAVALCANTI LEITE· CPF 192.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (16/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CHAGAS· OAB RJ 38373· CPF 297.***.***-91

Autor:

GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS· OAB RJ 101272· CPF 069.***.***-23

Autor:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CHAGAS· OAB RJ 038373· CPF 297.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CHAGAS· OAB RJ 38373· CPF 297.***.***-91

Reu:

GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS· OAB RJ 101272· CPF 069.***.***-23

Reu:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ROBSON DA SILVA DIASCPF

Reu

SERRA E MAR TURISMO LTDACNPJ

UNIDAS LOCADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO CORREIA· OAB RJ 108974· CPF 021.***.***-00

Reu:

RICARDO SOUSA DE RESENDE· OAB RJ 70460· CPF 812.***.***-34

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de SERRA E MAR TURISMO LTDA em 11/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIDAS LOCADORA S.A.

SERRA E MAR TURISMO LTDA - EPP

Reu

ROBSON DA SILVA DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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