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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADONI DA PAIXAO REISCPF

CARLOS EDUARDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

KASSEM AHMAD MOURAD NETO· OAB SP 192762· CPF 152.***.***-71

Outros

IVANESA FAGUNDES DE SANTANA· OAB SP 432684

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814822/SP (2024/0460232-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADONI DA PAIXAO REIS ADVOGADOS: KASSEM AHMAD MOURAD NETO - SP192762 IVANESA FAGUNDES DE SANTANA - SP432684 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ADONI DA PAIXAO REIS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Deci... (17/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONI DA PAIXAO REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONI DA PAIXAO REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KASSEM AHMAD MOURAD NETO· OAB SP 192762· CPF 152.***.***-71

Autor:

IVANESA FAGUNDES DE SANTANA· OAB SP 432684· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500848672022826054220250210090604 (10/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 8.137,52

Último movimento: Apensado ao processo 0800405-80.2024.8.14.0071 (05/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 8.137,52

Autor

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

R P DE MATOS E CIA LTDA ME

R. P. DE MATOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/08/2023)

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