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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 473.828,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NEIDE ROSA DE ALMEIDACPF

N R DE ALMEIDA COMERCIOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 473.828,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

N R DE ALMEIDA COMERCIOCNPJ

NEIDE ROSA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 37.964,97

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JOSE SILVA DE ARAUJOCPF

R. S. ALMEIDA - COMERCIO - MECNPJ

RAIMUNDO SOUSA ALMEIDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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