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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 3.232,68

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SCCNPJ

Reu

REINALDO BORGES DA SILVACPF

R B DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER· OAB SC 036655· CPF 058.***.***-50

Autor:

JOEL FEDERISSI PADILHA· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 (19/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 14.084,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 14.084,87

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

R. B. DA SILVA - MECNPJ

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

R. B. DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 7.219,10

Autor

ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/SCNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

R. B. DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA· OAB RO 5105· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (30/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 7.219,10

Autor

R. B. DA SILVA - MECNPJ

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA· OAB RO 5105· CPF 729.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 23.911,73

Autor

COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CESCNPJ

Reu

R. B. DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CAMARGO LOPES· OAB RO 8807· CPF 011.***.***-01

Autor:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA· OAB RO 9622· CPF 014.***.***-82

Autor:

RODRIGO BARBOSA MARQUES DO ROSARIO· OAB RO 2969· CPF 655.***.***-04

Reu:

FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA· OAB RO 5105· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de R. B. DA SILVA - ME em 10/09/2025 23:59. (11/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 23.911,73

Autor

COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CESCNPJ

Reu

R. B. DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CAMARGO LOPES· OAB RO 8807· CPF 011.***.***-01

Autor:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA· OAB RO 9622· CPF 014.***.***-82

Autor:

RODRIGO BARBOSA MARQUES DO ROSARIO· OAB RO 2969· CPF 655.***.***-04

Reu:

FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA· OAB RO 5105· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CESCNPJ

Reu

R. B. DA SILVA - ME

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA· OAB RO 9622· CPF 014.***.***-82

Autor:

FABIO CAMARGO LOPES· OAB RO 8807· CPF 011.***.***-01

Autor:

RODRIGO BARBOSA MARQUES DO ROSARIO· OAB RO 2969· CPF 655.***.***-04

Autor:

FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA· OAB RO 5105· CPF 729.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA· OAB RO 9622· CPF 014.***.***-82

Reu:

FABIO CAMARGO LOPES· OAB RO 8807· CPF 011.***.***-01

Reu:

RODRIGO BARBOSA MARQUES DO ROSARIO· OAB RO 2969· CPF 655.***.***-04

Reu:

FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA· OAB RO 5105· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (11/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CESCNPJ

Reu

R. B. DA SILVA - ME

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA· OAB RO 9622· CPF 014.***.***-82

Autor:

FABIO CAMARGO LOPES· OAB RO 8807· CPF 011.***.***-01

Autor:

RODRIGO BARBOSA MARQUES DO ROSARIO· OAB RO 2969· CPF 655.***.***-04

Autor:

FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA· OAB RO 5105· CPF 729.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA· OAB RO 9622· CPF 014.***.***-82

Reu:

FABIO CAMARGO LOPES· OAB RO 8807· CPF 011.***.***-01

Reu:

RODRIGO BARBOSA MARQUES DO ROSARIO· OAB RO 2969· CPF 655.***.***-04

Reu:

FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA· OAB RO 5105· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CES ADVOGADOS DO REQUERENTE: RODRIGO BARBOSA MARQUES DO ROSARIO, OAB nº RO2969, FABIO CAMARGO LOPES, OAB nº MG8807, PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA, OAB nº RO9622 REQUERIDO: R. B. DA SILVA - ME ADVOGADO DO REQUERIDO: FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5105A Valor da Causa: R$ 23.911,73 Data da distribuição: 03/10/2023 SENTENÇA Ante o cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso... (19/08/2025)

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