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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MERCADINHO S.R. DO RIO DA PRATA EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MERCADINHO S.R. DO RIO DA PRATA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal... (28/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MERCADINHO S.R. DO RIO DA PRATA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 (23/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMAZEM URBANO BARRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

MAP COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

BF BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

BIG MARKET MERCADOS LTDACNPJ

MERCADAO PRO-LAR DO CAMPINHO LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MERCADINHO S.R. DO RIO DA PRATA EIRELICNPJ

BIG MARKET MERCADOS LTDACNPJ

MERCADO PRO DE HONORIO LTDACNPJ

SUPERMERCADOS JEOVA JIRE LTDACNPJ

MERCADAO PRO-LAR DO CAMPINHO LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 245.000,00

Autor

DALI COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDACNPJ

D & L BIJOUTERIAS E PRESENTES LIMITADACNPJ

R & F BIJUTERIAS E PRESENTES LTDACNPJ

HALFELD BIJUTERIAS E PRESENTES LTDACNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Outros

LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS· OAB RJ 42527· CPF 406.***.***-20

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 185023· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS OAB/SP-273843 APELADO: DALI COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LIMITADA APELADO: D & L BIJOUTERIAS E PRESENTES LIMITADA APELADO: R & F BIJUTERIAS E PRESENTES DE PRATA LIMITADA APELADO: HALFELD BIJUTERIAS E PRESENTES LIMITADA - ME ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS OAB/RJ-042527 Relator: DES. TERESA DE ANDRADE DESPACHO: Ao embargadop. Apelaç... (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 245.761,85

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

DALI COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDACNPJ

D & L BIJOUTERIAS E PRESENTES LIMITADACNPJ

R & F BIJUTERIAS E PRESENTES LTDACNPJ

HALFELD BIJUTERIAS E PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 185023· CPF 326.***.***-67

Reu:

BARBARA DE MELO GOMES· OAB RJ 174459· CPF 130.***.***-67

Reu:

LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS· OAB RJ 42527· CPF 406.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALI COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LIMITADA

D & L BIJOUTERIAS E PRESENTES LIMITADA

R & F BIJUTERIAS E PRESENTES DE PRATA LIMITADA

HALFELD BIJUTERIAS E PRESENTES LIMITADA - ME

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Último movimento: Remessa (29/07/2025)

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