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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 49.476,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAIOSESCNPJ

Reu

R & R SANTOS SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 2926· CPF 327.***.***-04

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE· OAB MA 9688· CPF 687.***.***-34

Reu:

ROSANE MARIA SOARES SANTOS· OAB PI 6211

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 4.944,52

Reu

JOAO BOSCO RABELO DOS SANTOSCPF

R R SANTOS SERVICOS DE INSPECAO LTDA - MECNPJ

Outros

KARITAS LORENA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PA 10372

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/11/2025)

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