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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 4.739,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 4.739,76

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TELMO DE CASSIA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

BERNARDO ROBERIO FARIA MENEZES· OAB DF 52234· CPF 016.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RAIMUNDO CARLOS BARROS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CHRISTIAN BEZERRA COSTA· OAB DF 29839· CPF 104.***.***-66

Reu:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO CARLOS BARROS DOS SANTOS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (21/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO CARLOS BARROS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

CHRISTIAN BEZERRA COSTA· OAB DF 29839· CPF 104.***.***-66

Autor:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (22/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Nulidade / AnulaçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A. F. A.

G. R. D. S.

Reu

B. R. R.

R. B. D. C.

R. R. R.

Advogados

Autor:

ADRIANA FERNANDES ABREU· OAB BA 21276· CPF 709.***.***-91

Autor:

RICARDO BOAVENTURA DE CARVALHO· OAB BA 37265· CPF 025.***.***-13

Reu:

ADRIANA FERNANDES ABREU· OAB BA 21276· CPF 709.***.***-91

Reu:

RICARDO BOAVENTURA DE CARVALHO· OAB BA 37265· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS ID do Documento No PJE: 560885063 Processo N°: 8005334-94.2020.8.05.0022 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ADRIANA FERNANDES ABREU (OAB:BA21276) RICARDO BOAVENTURA DE CARVALHO (OAB:BA37265) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDo... (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 1.603.806,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

R. R. R.

Advogados

Autor:

RONEY ROY RODRIGUES· OAB DF 64615· CPF 505.***.***-53

Autor:

KHARENN LEAL· OAB DF 69153· CPF 050.***.***-35

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (17/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

RUTH RABELO ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GAIDO FERREIRA

Autor:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Autor:

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS· OAB PR 38080· CPF 007.***.***-70

Reu:

GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO· OAB DF 40346· CPF 004.***.***-23

Reu:

KELLIN RABELO ROCHA· CPF 011.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mpdft (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

R. R. R.

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Autor:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

Autor:

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS· OAB PR 38080· CPF 007.***.***-70

Autor:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Autor:

GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO· OAB DF 40346· CPF 004.***.***-23

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Reu:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

Reu:

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS· OAB PR 38080· CPF 007.***.***-70

Reu:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Reu:

GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO· OAB DF 40346· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Intime-se a parte devedora (autora/ré) a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. (25/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R. R. R.

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Autor:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

Autor:

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS· OAB PR 38080· CPF 007.***.***-70

Autor:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Autor:

GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO· OAB DF 40346· CPF 004.***.***-23

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Reu:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

Reu:

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS· OAB PR 38080· CPF 007.***.***-70

Reu:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Reu:

GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO· OAB DF 40346· CPF 004.***.***-23

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA DA SILVA RODRIGUES

R. R. R.

Advogados

Autor:

ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO· OAB ES 14017· CPF 091.***.***-94

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 36.492,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: R. R. R., DAYNE RIGO DOS SANTOS Advogado do(a) INTERESSADO: DAYNE RIGO DOS SANTOS - ES30430 INTERESSADO: YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 P... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 36.492,14

Autor

YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

RAPHAELA RABELLO RIGOCPF

DAYNE RIGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Autor:

FLAVIO QUARESMA PEDRA· OAB MG 233318· CPF 134.***.***-50

Reu:

DAYNE RIGO DOS SANTOS· OAB ES 30430· CPF 112.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

R. R. R.

Reu

YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAYNE RIGO DOS SANTOS· OAB ES 30430· CPF 112.***.***-71

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

LUCAS SILVA PEDRA MARTINS· OAB MG 110150· CPF 055.***.***-74

Reu:

DAYNE RIGO DOS SANTOS· OAB ES 30430· CPF 112.***.***-71

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R. R. R.

Reu

YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAYNE RIGO DOS SANTOS· OAB ES 30430· CPF 112.***.***-71

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

LUCAS SILVA PEDRA MARTINS· OAB MG 110150· CPF 055.***.***-74

Reu:

DAYNE RIGO DOS SANTOS· OAB ES 30430· CPF 112.***.***-71

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: R. R. R., DAYNE RIGO DOS SANTOS INTERESSADO: YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: DAYNE RIGO DOS SANTOS - ES30430 Advogado do(a) INTERESSADO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399 INTIMAÇÃO DIÁRIO Conforme previamente deferido na r. sentença ID 56341088, intimo a parte executada: 1. conforme previsto no § 2° do art. 513 do CPC, para que pague o débito indicado na petição de cumprimento de sentença (ID 81763592... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

R.R.R.

Advogados

Reu:

MARCOS TADEU DE CASTRO SILVA· OAB MG 140167· CPF 037.***.***-57

Último movimento: Definitivo (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Vias de fatoMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

R.R.R.

Reu

V.J.S.

Último movimento: Definitivo (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauSeparação Litigiosa

DissoluçãoSeparação Litigiosa

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

R.R.R.

Reu

A.B.S.

Advogados

Autor:

PAULO SOUTO VILELA· OAB MG 80678· CPF 490.***.***-53

Autor:

RONALDO LIMA MEIRELES· OAB MG 91728· CPF 029.***.***-29

Reu:

PAULO SOUTO VILELA· OAB MG 80678· CPF 490.***.***-53

Reu:

RONALDO LIMA MEIRELES· OAB MG 91728· CPF 029.***.***-29

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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