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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTILARIA FRONTEIRA LTDACNPJ

DESTILARIA RIO GRANDE S.A.CNPJ

Reu

TRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Autor:

NATALIA ZANATA PRETTE· OAB SP 214863· CPF 296.***.***-73

Autor:

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES· OAB SP 209083· CPF 283.***.***-08

Reu:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

Outros

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRONTEIRACNPJ

Reu

DESTILARIA FRONTEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816

Reu:

NATALIA ZANATA PRETTE

Reu:

MARIANA FABBRI SERBETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 271.779,45

Autor

GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.CNPJ

Reu

DESTILARIA FRONTEIRA LTDACNPJ

DESTILARIA RIO GRANDE S.A.

Advogados

Autor:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646· CPF 071.***.***-20

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB MT 24499· CPF 040.***.***-51

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· CPF 041.***.***-19

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA ZANATA PRETTE· OAB MG 182405· CPF 296.***.***-73

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES· OAB SP 209083· CPF 283.***.***-08

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

ENZO RODRIGO DE JESUS· CPF 255.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA ALVES FRANCO DIAS· OAB PR 55657· CPF 035.***.***-61

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de DESTILARIA RIO GRANDE S.A. em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTILARIA RIO GRANDE S.A.CNPJ

Reu

DESTILARIA FRONTEIRA LTDACNPJ

GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR· OAB SP 214264

Autor:

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES· OAB SP 209083

Reu:

NATALIA ZANATA PRETTE

Reu:

LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO· OAB MG 117129

Reu:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA

Reu:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

Reu:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Interesse ProcessualDesapropriação

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.CPF

Reu

DESTILARIA FRONTEIRA LTDA

DESTILARIA RIO GRANDE S.A.

Advogados

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

TAINA CAMILE RIBAS SUCHLA· OAB PR 98122· CPF 087.***.***-86

Autor:

LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO· OAB MG 117129· CPF 052.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Reu:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Reu:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Reu:

TAINA CAMILE RIBAS SUCHLA· OAB PR 98122· CPF 087.***.***-86

Reu:

LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO· OAB MG 117129· CPF 052.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (08/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.CPF

Reu

DESTILARIA FRONTEIRA LTDA

DESTILARIA RIO GRANDE S.A.

Advogados

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

TAINA CAMILE RIBAS SUCHLA· OAB PR 98122· CPF 087.***.***-86

Autor:

LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO· OAB MG 117129· CPF 052.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Reu:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Reu:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Reu:

TAINA CAMILE RIBAS SUCHLA· OAB PR 98122· CPF 087.***.***-86

Reu:

LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO· OAB MG 117129· CPF 052.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0122291-74.2013.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A. CPF: 15.286.437/0001-00 DESTILARIA RIO GRANDE S.A. CPF: não informado e outros Intimo a parte requerente para ciência da juntada retro.... (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.CPF

Reu

DESTILARIA FRONTEIRA LTDA

DESTILARIA RIO GRANDE S.A.

Advogados

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

TAINA CAMILE RIBAS SUCHLA· OAB PR 98122· CPF 087.***.***-86

Autor:

LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO· OAB MG 117129· CPF 052.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Reu:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Reu:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Reu:

TAINA CAMILE RIBAS SUCHLA· OAB PR 98122· CPF 087.***.***-86

Reu:

LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO· OAB MG 117129· CPF 052.***.***-56

+ outros advogados do reu

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALDIVINO GOMES DE SOUZA

Reu

FRONTEIRA SA

JOSE RIBEIRO MENDONCACPF

ESPOLIO DE ADOMIRO FERREIRA BORGES REPRESENTADO POR DIMARCY BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARIO MERCULIS SILVA BARROS· OAB GO 48305

Reu:

IORRANA MICHELI RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 63886

Outros

FERNANDO HENRIQUE CARVALHO FERREIRA· OAB GO 332614

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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