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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.221,03

Autor

BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENHA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL SONALI ANGONESE· OAB SC 021657· CPF 897.***.***-30

Reu:

VALDEMIR BORTOLATO GERMANO· OAB SC 012289· CPF 657.***.***-00

Reu:

GABRIELA HEINEBERG COELHO· CPF 050.***.***-01

Reu:

MARIZETE DA COSTA· OAB SC 007709· CPF 601.***.***-00

Reu:

BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA· OAB SC 031606· CPF 121.***.***-55

Reu:

PATRICK PAULO SANTOS· CPF 100.***.***-95

Outros

JANILTO DOMINGOS RAULINO· OAB SC 013723· CPF 715.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PENHA/SC PROCURADOR(A): VALDEMIR BORTOLATO GERMANO PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO APELADO: BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELI ADVOGADO(A): RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA F... (03/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BNT FEIRAS E CONGRESSOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PENHA

Último movimento: Negado seguimento (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.221,03

Autor

BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENHA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001826832014824004820260415141128 (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.221,03

Autor

MUNICIPIO DE PENHA/SCCNPJ

Reu

BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA HEINEBERG COELHO· CPF 050.***.***-01

Autor:

JANILTO DOMINGOS RAULINO· OAB SC 013723· CPF 715.***.***-00

Autor:

VALDEMIR BORTOLATO GERMANO· OAB SC 012289· CPF 657.***.***-00

Autor:

MARIZETE DA COSTA· OAB SC 007709· CPF 601.***.***-00

Reu:

RAQUEL SONALI ANGONESE· OAB SC 021657· CPF 897.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001826832014824004820240306104920 (06/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 29.590,67

Autor

R M STANDS FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - MECNPJ

Reu

ASCONORT - ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES E PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA ZONA NORTECNPJ

Outros

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO· OAB RN 7749· CPF 047.***.***-51

MARIA LUIZA LIRA FORMIGA· OAB RN 11481· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2024)

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