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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 8.649,40

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

E Q DIAS - CLIMAR PECAS E ACESSORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE· OAB AC 4413

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

P Q LEAO ACESSORIOS - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO· OAB RN 18719· CPF 072.***.***-06

Reu:

ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO· OAB RN 17282· CPF 062.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

P Q LEAO ACESSORIOS - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA TRIBUTACAO, SENDO ESTA A SRA. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAUJO

OORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO· OAB RN 17282· CPF 062.***.***-31

Autor:

RENAN BARBALHO PENHA URSULINO· OAB RN 18569· CPF 121.***.***-88

Autor:

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO· OAB RN 18719· CPF 072.***.***-06

Autor:

LUCAS RODRIGUES· OAB RN 14395· CPF 099.***.***-86

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (22/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA TRIBUTACAO, SENDO ESTA A SRA. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAUJO

OORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

P Q LEAO ACESSORIOS - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO· OAB RN 18719· CPF 072.***.***-06

Reu:

RENAN BARBALHO PENHA URSULINO· OAB RN 18569· CPF 121.***.***-88

Reu:

LUCAS RODRIGUES· OAB RN 14395· CPF 099.***.***-86

Reu:

ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO· OAB RN 17282· CPF 062.***.***-31

Último movimento: Juntada de outros documentos (12/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (22/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 16.229,90

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PALONE QUEIROZ LEAOCPF

P Q LEAO ACESSORIOS - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO· OAB RN 18719· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (06/05/2026)

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