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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2006

Distribuição

22/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

OSVALDO SANTOS CARDOSO - PROCURADOR - GERAL ADJUNTO DO ESTADO

Reu

R R VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

SEBASTIAO MARQUES DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS RIBEIRO VIANACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

CLEIDE APARECIDA AZEVEDO OLIVEIRA· OAB MA 5483

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 1.327.326,20

Autor

R R VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Autor:

LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA· OAB MA 9313· CPF 487.***.***-04

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Outros

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 116.628,45

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

R R VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (01/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

R R VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

ANTONIO CARLOS RIBEIRO VIANACPF

Reu

FRUTEB S/ACNPJ

VINIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA GAS LTCNPJ

DISTRIBUIDORA MEMPHIS LTDACNPJ

AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL INDY LTDA.CPF

VINICOLA SALTON S.A.CPF

+ 50 outros

Advogados

Autor:

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Autor:

MAURICIO LOPES TAVARES· OAB SP 162763· CPF 196.***.***-80

Autor:

RAIMUNDO KULKAMP· CPF 010.***.***-36

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

VIRGINIA GALANTE FERRARI· OAB SP 195488· CPF 273.***.***-28

Reu:

CLAUDINEI PALADINI· CPF 020.***.***-80

Reu:

LUCÍLIO DA SILVA· OAB PR 14216· CPF 361.***.***-04

Reu:

RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB PI 8029· CPF 021.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

JOANNA PAES DE BARROS E OLIVEIRA· OAB SP 131139

Último movimento: Evoluída a classe de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.307,44

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MACNPJ

Reu

R R VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

T & R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE SOUZA LOPES· OAB MG 133236

Autor:

GLEISON ASSIS REIS· OAB MG 81255

Reu:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES

Reu:

ISABELLA NOGUEIRA JANCOVIC· OAB SP 441191

Último movimento: Transitado em Julgado (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 18.049,43

Autor

WOW NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO S ACNPJ

Reu

T & R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PALINKAS ANZELOTTI· CPF 353.***.***-45

Autor:

ELZA MEGUMI IIDA· OAB SP 95740· CPF 042.***.***-10

Autor:

FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI· OAB SP 312973· CPF 358.***.***-13

Autor:

ANGELO NUNES SINDONA· CPF 353.***.***-03

Reu:

GLEISON ASSIS REIS· OAB MG 81255· CPF 003.***.***-57

Reu:

CLEIDER BAHIA CAMPOS· OAB MG 192018· CPF 115.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

T & R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

WOW NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO S ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDER BAHIA CAMPOS· OAB MG 192018

Autor:

GLEISON ASSIS REIS· OAB MG 81255

Reu:

FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI

Reu:

ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

T & R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

WOW NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO S ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDER BAHIA CAMPOS· OAB MG 192018

Autor:

GLEISON ASSIS REIS· OAB MG 81255

Reu:

ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI

Reu:

FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER DE SOUZA VIEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON ASSIS REIS· OAB MG 81255

Autor:

RODOLFO DE SOUZA LOPES· OAB MG 133236

Reu:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES

Outros

MARCELO GODOY MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ROGER DE SOUZA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES

Reu:

GLEISON ASSIS REIS

Reu:

RODOLFO DE SOUZA LOPES

Último movimento: Transitado em Julgado (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

ROGER DE SOUZA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GODOY MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Autor:

GLEISON ASSIS REIS· OAB MG 81255· CPF 003.***.***-57

Autor:

RODOLFO DE SOUZA LOPES· OAB MG 133236· CPF 066.***.***-08

Reu:

MARCELO GODOY MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Reu:

GLEISON ASSIS REIS· OAB MG 81255· CPF 003.***.***-57

Reu:

RODOLFO DE SOUZA LOPES· OAB MG 133236· CPF 066.***.***-08

Último movimento: Publicação (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

T & R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE SOUZA LOPES· OAB MG 133236

Autor:

GLEISON ASSIS REIS· OAB MG 81255

Reu:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES

Reu:

ISABELLA NOGUEIRA JANCOVIC· OAB SP 441191

Outros

MARCELO GODOY MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

T & R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

RODOLFO DE SOUZA LOPES· OAB MG 133236· CPF 066.***.***-08

Autor:

MARCELO GODOY MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Autor:

GLEISON ASSIS REIS· OAB MG 81255· CPF 003.***.***-57

Autor:

ISABELLA NOGUEIRA JANCOVIC· OAB SP 441191· CPF 469.***.***-13

Reu:

RODOLFO DE SOUZA LOPES· OAB MG 133236· CPF 066.***.***-08

Reu:

MARCELO GODOY MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Reu:

GLEISON ASSIS REIS· OAB MG 81255· CPF 003.***.***-57

Reu:

ISABELLA NOGUEIRA JANCOVIC· OAB SP 441191· CPF 469.***.***-13

Último movimento: Publicação (29/09/2023)

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