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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

R$ 5.119,26

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

R R MOURA COMERCIO EPP

R. R. MOURA COMERCIOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FABIO DE LIMA OZORIOCPF

Advogados

Reu:

MAX ELIAS DA SILVA ARAUJO· OAB AC 4507· CPF 005.***.***-78

Reu:

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR· OAB AC 2828· CPF 225.***.***-67

Reu:

FABIANNA DE LIMA OZORIO· OAB AC 6066· CPF 004.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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