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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 524.335,01

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

07/09/2025

Valor

R$ 524.335,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FELIPE ANDRE ALVES DE BRITOCPF

RENATO RIBEIRO ROSACPF

R.R. ROSA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Reu:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 56.027,34

Autor

MIX SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

GILBERTO TAVARES VIEIRA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO· OAB SP 114096· CPF 097.***.***-28

Outros

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MIX SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

GILBERTO TAVARES VIEIRACPF

GILBERTO TAVARES VIEIRA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Último movimento: Autos no Prazo (12/12/2025)

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