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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

REINALDO DE SOUSA SANTOSCPF

R DE SOUSA SANTOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 21.553,02

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

Reu

R DE SOUSA SANTOSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 07/03/2024 23:59. (08/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/1996

Distribuição

20/03/1996

Valor

R$ 31.740,78

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

J R SOUSA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 5152· CPF 468.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/06/2024)

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