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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

R.R.F.F.

Reu

D.R.F.

Advogados

Autor:

DERNIVAL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 208218· CPF 133.***.***-06

Autor:

NATALIA LIVIA LIMA RIBEIRO· OAB MG 159240

Autor:

CAMILA CRISTINA CELESTE RODRIGUES· OAB MG 140583· CPF 097.***.***-70

Reu:

DERNIVAL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 208218· CPF 133.***.***-06

Reu:

NATALIA LIVIA LIMA RIBEIRO· OAB MG 159240

Reu:

CAMILA CRISTINA CELESTE RODRIGUES· OAB MG 140583· CPF 097.***.***-70

Último movimento: Definitivo (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2008

Distribuição

05/01/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LOURDES MELO ANDRADE MARCONDES PIACENTI

RICARDO ROCHA IVANOFF

GRAZIELLY CARINE DINIZ

EDUARDO FOFFANO NETO E OUTROS

HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LOURDES MELO ANDRADE MARCONDES PIACENTI

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261

Reu:

EVERSON R F PERES GONCALVES

Reu:

EDUARDO FOFFANO NETO· OAB SP 081277

Reu:

HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA· OAB SP 057108

+ outros advogados do reu

Outros

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA· OAB SP 066279

Último movimento: Informação (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FOFFANO NETOCPF

INIVAL LAZARO DA SILVACPF

HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHACPF

RICARDO ROCHA IVANOFFCPF

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0177731082008826000020250911113708 (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

05/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ROCHA IVANOFF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR PARDINI

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JAIR PARDINI

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIELLY CARINE DINIZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

LOURDES MELO ANDRADE MARCONDES PIACENTI

RICARDO ROCHA IVANOFF

EDUARDO FOFFANO NETO E OUTROS

HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EVERSON R F PERES GONCALVES

Reu:

LOURDES MELO ANDRADE MARCONDES PIACENTI

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF

Reu:

EDUARDO FOFFANO NETO

Reu:

HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA

Reu:

INIVAL LAZARO DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FOFFANO NETO E OUTROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO FOFFANO NETO

Autor:

INIVAL LAZARO DA SILVA· CPF 785.***.***-25

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/06/2012)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/08/2010

Distribuição

07/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ROCHA IVANOFF

EDUARDO FOFFANO NETO E OUTROS

HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA

JOSE HUMBERTO ZANOTTI

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA IVANOFF

Autor:

EDUARDO FOFFANO NETO

Autor:

HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA

Autor:

JOSE HUMBERTO ZANOTTI

Autor:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· CPF 033.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO FOFFANO NETO (AGRAVANTE)

2. INIVAL LAZARO DA SILVA (AGRAVANTE)

3. HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA (AGRAVANTE)

4. RICARDO ROCHA IVANOFF (AGRAVANTE)

5. IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA (AGRAVANTE)

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Autor:

HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA· OAB SP 57108· CPF 719.***.***-04

Autor:

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA· OAB SP 66279· CPF 776.***.***-53

Autor:

INIVAL LAZARO DA SILVA· OAB SP 40566· CPF 785.***.***-25

Autor:

EDUARDO FOFFANO NETO· OAB SP 81277· CPF 063.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Reu:

HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA· OAB SP 57108· CPF 719.***.***-04

Reu:

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA· OAB SP 66279· CPF 776.***.***-53

Reu:

INIVAL LAZARO DA SILVA· OAB SP 40566· CPF 785.***.***-25

Reu:

EDUARDO FOFFANO NETO· OAB SP 81277· CPF 063.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2747072/SP (2024/0349323-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: EDUARDO FOFFANO NETO AGRAVANTE: INIVAL LAZARO DA SILVA AGRAVANTE: HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA ADVOGADOS: EDUARDO FOFFANO NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - SP081277 HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - SP057108 INIVAL LAZARO DA SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP040566 AGRAVANTE: RICARDO ROCHA IVANOFF ADVOGADO: RICARDO ROCHA IVANOFF (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP1712... (27/03/2026)

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